Câmara aprova projeto que reformula política de cotas nas universidades federais
Vitória vai de encontro à reivindicação dos/as estudantes, que cobram ainda uma lei nacional de assistência estudantil, para garantir a permanência no ensino superior
Às véspera das do Dia do/a Estudante, que se comemora nesta sexta-feira (11), uma grande vitória. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta (9), o Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) — subscrito por outros parlamentares de PT, PCdoB, PDT e PSOL —, que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. A proposta agora será enviada ao Senado.
Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
O substitutivo estabelece ainda um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
A aprovação desta quarta contempla uma das principais demandas do movimento estudantil, como expresso na última segunda (7) pela presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes), Manuella Mirella, em entrevista ao programa Contee Conta. Manuella destacou que ela mesma é “filha” da escola pública e que acessou a universidade por meio da política de cotas.
“ O diagnóstico que temos hoje — e eu sei porque posso falar porque entrei na universidade por cotas de escolas públicas, baixa renda e por recorte racial — é que começamos a democratizar o acesso (…) e modificamos a cara do ensino superior brasileiro. Isso é um fato”, ressaltou.
Manuella reivindicou, porém, que, atrelada à renovação da Lei de Cotas, “precisamos aprovar uma lei nacional de assistência estudantil, para garantir que esse estudante que entrou possa permanecer”.
“Esse jovem que acessa a universidade não consegue permanecer. Não são só as aulas. Você precisa pegar um ônibus, precisa se alimentar, comprar um livro, tirar uma xérox… Para muita gente isso é muito pouco. Mas para outras pessoas, como eu, isso era tudo.”
Assista ao trecho da entrevista:
Por Táscia Souza, com informações de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias
