Câmara de Campinas aprova projeto Lei da Mordaça em primeiro turno, mas mobilização adia segunda votação
O projeto que visa cercear a liberdade dos professores em sala de aula, o PLO 213/2017, foi aprovado em primeira votação na noite desta segunda-feira, dia 04, em sessão da Câmara dos Vereadores de Campinas.
Mesmo com o repúdio de movimentos sociais, estudantes, sindicatos e professores e com a análise da Faculdade de Educação da Unicamp que qualificou o projeto como “deseducativo e autoritário”, apenas 4 vereadores votaram contra a admissibilidade do PLO 213/2017. No plenário, os vereadores da oposição Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT tentaram mostrar aos outros vereadores da casa a inconstitucionalidade do projeto.
Para a vereadora Mariana Conti, o projeto pode precarizar ainda mais as condições de trabalho dos docentes “se esse projeto de perseguição política for aprovado os professores vão sofrer”, afirmou a vereadora.
Mariana Conti é autora do projeto antagônico ao “Escola Sem Partido” o PLO 236/2017, conhecido como “Escola Sem Censura”, que foi considerado inconstitucional e arquivado após a votação da Comissão de Legalidade da casa, também na noite de ontem.
O vereador Gustavo Petta, em seu discurso no plenário, destacou a institucionalidade do projeto. “Os viúvos da ditadura militar precisam entender que essa constituição valoriza o estado democrático de direito. A escola tem o dever de ser democrática. Sempre tive professores conservadores e progressistas”, disse.
Petta também afirmou em sua página no facebook que os vereadores da oposição tomarão medidas judiciais para provar a inconstitucionalidade do PLO 213/2017 e impedirão que o projeto entre em vigor nas salas de aula. “Vamos tomar medidas judiciais para interromper o procedimento desse projeto, vamos lutar na segunda votação e caso o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito também entraremos com outras medidas judiciais”.
O Sinpro Campinas e região esteve presente na votação. O presidente do Sindicato, Carlos Virgilio Borges, o Chileno, declarou que o Sinpro continuará combativo contra o projeto. “Vamos continuar pressionando os vereadores e informando a população sobre os retrocessos que esse projeto trará para a sociedade”. Chileno ainda afirmou que projetos como o “Escola Sem Partido” são antidemocráticos e comprometem na formação dos estudantes. “Temas fundamentais para a formação dos cidadãos serem considerados ‘tabus’ e não poderem ser discutidos em ambientes escolar é ferir a liberdade de todos”, afirmou o presidente.
A segunda votação para a admissibilidade do projeto seria na próxima segunda-feira, dia 11. No entanto, na noite de hoje (6), o vereador Gustavo Petta (PCdoB) informou os vereadores decidiram retirar o regime de urgência para a segunda votação do projeto Escola sem Partido. Com isso, ele não será mais votado na segunda. “A nova data ainda não foi marcada. Importante vitória da sociedade que se mobilizou para enfrentar esse retrocesso. Vamos continuar atatentos para evitar que ele volte ao plenário.”
Do Sinpro Campinas
