Câmara debate Banco de Horas nesta segunda-feira
A Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje (18), às 15h, no plenário 2, com palestra do presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Saep-DF), professor e advogado Mário Lacerda, sobre Banco de Horas. Lacerda é autor da tese “Assédio Material – mecanismos legais de redução de salário com aumento de jornada”, e tem discutido o tema em nível nacional.
A audiência faz parte do Ciclo de Debates que a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho vai realizar, requerida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que é autor do Projeto de Lei 4.597/12, que acaba com o banco de horas e estabelece remuneração mínima da hora extra em 50% superior à remuneração da hora normal de trabalho.
Também participam do debate, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Luiz Alberto de Vargas; e o presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Marcelino Rocha.
O evento é aberto ao público e contará com a participação de parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil.
Do Saep-DF
