Câmara deve votar até fim do ano Sistema Nacional de Educação, diz deputada
A Câmara dos Deputados pretende votar o Sistema Nacional de Educação até o final do ano, disse ontem (3) a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Implementação do Plano Nacional de Educação. Ela participou, em São Paulo, de uma mesa de debates organizada pela Fundação Getulio Vargas, o Instituto Unibanco e o Instituto de Ensino e Pesquisa, para discutir políticas públicas em educação.
Segundo a deputada, pela importância do tema, o projeto deveria ser tratado em uma comissão especial para não apressar o processo. “Uma comissão especial ganha tempo, porque ele [o texto] passa de uma vez só e, com dois ou três meses, estará votado. Se tiver vontade política da base do governo para votar, acho que sim [que ele será votado até o final do ano]”, disse.
O sistema está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e deve estabelecer um padrão de qualidade de ensino em todo o país, devendo ser instituído no prazo de dois anos. O objetivo é a definição de uma base nacional comum, com a composição de um currículo nacional, de processos de avaliação educacional e da formação dos profissionais da educação. A deputada alerta para um problema que ainda precisa ser debatido, que são as diferenças salariais entre os estados e municípios. “Há merendeiras que, em Brasília, ganham R$ 3 mil e há estados em que elas não recebem o piso.”
Para Antônio Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o sistema é importante no sentido de atribuir responsabilidades compartilhadas, limites e responsabilidades entre os entes federativos. “Isso já está posto na Constituição brasileira”, lembrou. Callegari concorda que a implantação da medida não será tarefa fácil. “Há muita disputa. Há escassez de recursos, e isso acaba tocando no próprio ordenamento tributário hoje vigente no país. Um sistema nacional articulado implica, também, uma composição de arrecadação e distribuição de fundos para manutenção e desenvolvimento do ensino.”
Para Manuel Palácios, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, a base nacional curricular será a “viga mestra” do Sistema Nacional. Ela deve ser estruturada em bases locais, discutida pela sociedade, e não imposta pelo Estado. “A implantação da base nacional deverá ser pensada de forma a não restringir a autonomia dos entes federativos”, alertou.
“Definir a base nacional comum, o Sistema Nacional de Educação e o regime de colaboração entre os entes federados é arrumar a casa. A base nacional comum vai implicar uma séria mudança no sistema de ensino, mas não adianta ter uma base que não chegue ao professor. É preciso orientar ao professor sobre o que se quer que a criança aprenda. É preciso fazer, na sequência, um movimento de formação desses profissionais, para trabalhar com essa nova base nacional comum”, sugeriu Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O Ministério da Educação desenvolveu uma plataforma online para discutir a questão da base nacional comum com a sociedade. O endereço é basenacionalcomum.mec.gov.br.
