Câmara deve votar redução da maioridade penal nesta quarta-feira
Na noite desta terça-feira (18), o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal. A matéria será votada nesta quarta-feira (19), às 14 horas, após a análises dos vetos presidenciais que teve início às 11 horas, em sessão no Congresso.
Na sessão desta terça (18), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu questão de ordem do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na qual ele contesta a votação da emenda em primeiro turno, ocorrida no início de julho.
Segundo Chinaglia, o texto aprovado não poderia ter ido a voto porque as propostas de emenda à Constituição usadas para dar suporte ao novo texto foram prejudicadas com a rejeição anterior do substitutivo da comissão especial, já que elas não tinham sido destacadas antecipadamente para essa finalidade.
Após aprovação no primeiro turno, parlamentares de 13 partidos políticos assinaram mandado de segurança encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação da redução da maioridade. Ao todo, 101 parlamentares, incluindo deputados do PCdoB questionavam a legalidade da sessão que aprovou o projeto. Segundo os deputados, a aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu após manobra regimental.
A redução da maioridade penal havia sido rejeitada em Plenário, no dia 1º de julho, por 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. Após a derrota, a presidência da Câmara colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada do dia 2 de julho um texto de igual mérito.
De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), “a primeira votação atendia ao pensamento de tantos brasileiros que lotaram as galerias da Casa e comemoraram a vitória. A segunda votação foi uma manobra que merece o nosso repúdio. Reafirmo, sou contra a redução da maioridade penal”.
Os movimentos sociais, principalmente as entidades estudantis e de direitos humanos, têm se mobilizado amplamente para tentar barrar a aprovação da matéria e contam ainda com a atuação de parlamentares que criticam a proposta de redução que ataca, diretamente, os direitos da juventude brasileira.
Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, a aprovação da redução da maioridade “é um grande retrocesso, porque não há nenhuma evidência de que uma medida dessa natureza poderia contribuir com a melhoria da situação das crianças e dos adolescentes e com a redução da violência; poderia inclusive agravá-la”, aponta Volpi. Para ele, o País precisa investir em políticas públicas para os jovens. “O grande desafio é ampliar as oportunidades para os adolescentes”, salienta.
