Câmara discute percentual na partilha de royalties do petróleo

Câmara discute percentual na partilha de royalties do petróleo
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 6, para defender a destinação integral dos recursos oriundos do pré-sal à educação pública. Os deputados discutem esta semana o Projeto de Lei nº 8.051/2010, que trata da partilha dos royalties do petróleo, incluída a camada pré-sal.

“O Brasil tem de aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade, e a prioridade das prioridades é a educação”, disse o ministro. De acordo com Mercadante, o repasse integral pode servir como fonte de receita concreta para o país atingir a meta de aplicar, até 2020, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, sem a criação de impostos. Essa meta foi estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano. O percentual é quase duas vezes maior do que os 5,1% destinados este ano ao Ministério da Educação.

Também tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 2.565/2011, que propõe modificações na atual legislação do setor petrolífero para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties oriundos da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Visa, ainda, a aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Base — De acordo com Mercadante, a educação é a base de todo desenvolvimento do país. “Se nós não distribuirmos educação, dermos a mesma oportunidade, não vamos resolver o principal problema do desenvolvimento do Brasil”, disse. “Ciência e tecnologia dependem da educação; defesa depende da educação; saúde depende da educação.”

A proposta do governo sobre a distribuição das novas receitas oriundas dos royalties do petróleo já recebeu o apoio do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nesta terça-feira, foi a vez da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Fonte: MEC