Câmara dos Deputados debate o crescimento desordenado da EaD no Brasil

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Na última quarta-feira (28), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o marco regulatório dos cursos de graduação à distância (EaD). O evento contou com a presença de parlamentares, representantes do Ministério da Educação, especialistas da área e entidades interessadas no tema.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino  (Contee) acompanhou de perto a importante discussão. A entidade está promovendo a campanha – EDUCAÇÃO TRANSFORMA E REGULAMENTAÇÃO PROTEGE – e vem dialogando com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), sob a mediação do Ministério do Trabalho, no sentido de firmar um Acordo Nacional Coletivo para regulamentar minimamente a EaD no país.

Hoje a classe trabalhadora vinculada ao segmento sofre com a total insegurança jurídica e condições precárias de trabalho. Ensalamento (sala virtuais abarrotadas, chegando a ter 500 alunos por turma), remuneração baixa, o direito de desconexão violado são algumas das mazelas identificadas.

Na audiência, o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Daniel Ximenes, enfatizou sobre o crescimento desenfreado da modalidade EaD no Brasil nos últimos sete anos, expondo dados que comprovam esse cenário preocupante. Os números sinalizam que as matrículas em educação a distância ultrapassaram as presenciais. O levantamento será divulgado em breve pelo MEC.

Segundo Ximenes, 66% das matrículas no setor privado já fazem parte dos cursos de graduação a distância, contra 34% no presencial. São 20 milhões de vagas autorizadas, sendo que 4 milhões estão preenchidas no setor privado. “Considerando esse crescimento, temos de observar como podemos orientar a expansão com qualidade”, afirmou Ximenes.

Daniel Ximenes esclareceu ainda sobre a portaria do MEC (528/28), que suspende a abertura de novos cursos EaD até março de 2025 e estabelece o prazo para a criação de novos referenciais de qualidade, entre outras determinações.

Ele afirmou na oportunidade, que seria irresponsabilidade admitir a abertura de novos cursos de graduação a distância (EaD) neste momento e argumentou que a prioridade é rever os instrumentos regulatórios que se encontram defasados, buscando as melhores alternativas para enfrentar os desafios.

“Surgiram muitos modelos diferentes nas instituições de ensino, o que dificulta a análise da qualidade ofertada. Por isso é tão importante a construção desse novo documento e de debate sobre o tema”, salientou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a audiência, chegou a contestar a suspensão, prevista na portaria referida elucidando: “A medida foi aplicada de maneira linear, irrestrita a todas as instituições privadas, independentemente do desempenho das instituições. Umas são bem avaliadas, outras nem tanto. Tem caso de instituição pública que não foi afetada, mesmo tendo avaliação ruim. A prioridade deve ser a qualidade do ensino”, enfatizou.

Na visão do presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Mattar, o Brasil precisa discutir novos referenciais para a EaD, no propósito de acompanhar a evolução da educação em um mundo que já discute o ensino híbrido, principalmente após a pandemia e em um contexto de progresso da inteligência artificial, mas sem retrocessos.

Para a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Beth Guedes, essa revisão é imprescindível. Ela disse que o ambiente atual é “desregulado e desorganizado”. Ponderou que a portaria do MEC caminha no sentido de entender o que ocorre no Brasil, considerando a importância da EaD. No entanto, frisou que a modalidade EaD não é compatível em alguns cursos, como os de saúde.

Debate Democrático

Para a Contee é muito relevante debates dessa envergadura com a contribuição de muitas vozes. O diálogo aberto oportuniza decisões equilibradas. No entanto, o que não pode se perder de vista é o compromisso com a coletividade e a justiça social. Não tem cabimento os lucros exorbitantes dos grandes conglomerados educacionais e a classe trabalhadora desprovida das condições básicas, com baixo salário e jornada de trabalho desumana.

Com informações do MEC e da Câmara dos Deputados Federais

Por Romênia Mariani