Câmara dos Deputados derruba proposta da volta do DPVAT
Texto precisa passar pelo Senado Federal e receber sanção de Lula para que seguro não volte a ser cobrado
A Câmara dos Deputados finalizou a análise da primeira proposta do pacote de corte de gastos nesta quarta-feira (18). Depois de acusações de quebras de acordos, a liderança do governo na Casa apresentou a proposta para derrubar a volta do DPVAT, seguro obrigatório de veículos terrestres.
O texto recebeu aprovação dos deputados, com placar de 444 a 16, e agora seguirá para votação no Senado Federal. A proposta prevê “gatilhos” para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas.
Foi autorizado ainda o congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas, em uma proposição que abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.
Outras três propostas que visam equilibrar as contas públicas foram enviadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, que juntas planejam economizar R$ 375 bilhões até 2030.
Derrubada do DPVAT
A votação possibilitou ainda a revogação do DPVAT, que agora leva o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Entre a noite de terça (17) e a tarde desta quarta, o tema foi alvo de discussões entre deputados.
Átila Lira (PP-PI) havia proposto a extinção do DPVAT, mas depois recuado, o que fez com que deputados de oposição acusassem lideranças do Palácio do Planalto de quebrar acordos.
Já nessa quarta, pouco antes do início da seção, em acordo com outros parlamentares, a proposta de revogação foi apresentada pelo governo.
— Nós conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, até porque os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui de reintrodução do DPVAT — disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Extinção e retomada
O seguro foi extinto em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, a volta do seguro obrigatório foi aprovada no Congresso este ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a legislação em vigor, a cobrança seria retomada em janeiro de 2025. Caso a proposta seja confirmada pelos senadores e sancionada por Lula, não haverá a volta da cobrança.
Na época em que a volta do seguro foi aprovada, o argumento do governo foi que o SPVAT iria recompor o fundo que atende pessoas feridas no trânsito.
*Com informações do g1
