Câmara rejeita destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação

Na noite desta terça-feira, dia 07/11, a Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. O projeto aprovado, de autoria do Deputado Vital do Rêgo (PMDB-PB), diferentemente da proposta derrotada em Plenário, do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), não traz vinculação de áreas em que os recursos devem ser gastos. Zarattini defendia que a totalidade da receita com royalties do governo federal, Estados e municípios teria de ser aplicada em educação.

Foram rejeitados também todos os destaques que pretendiam modificar o texto. Com isso, foi dispensada a votação da redação final e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que a matéria seguiria agora para sanção presidencial.

A CONTEE lamentou a decisão do parlamento. De acordo com a entidade, “foi com grande expectativa que a CONTEE, representando os trabalhadores em educação dos estabelecimentos de ensino, acompanhou a votação na Câmara do PL dos royalties. Nossa manifestação somava-se a luta de várias outras entidades de educação, do movimento social e ao governo na defesa de 100% dos royalties do petróleo para a educação”.

Para a CNTE, “o descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento”.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que “o País sai derrotado dessa luta”. “O repasse das receitas dos royalties era uma das alternativas mais promissoras para a destinação de 10% do PIB para educação”, referindo-se à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara em junho deste ano.

Da redação, com informações das entidades e agências.