Câmara revoga diretriz sobre aborto legal e gera reação no Congresso

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) usou as redes sociais na noite de quarta-feira (5) para protestar contra a aprovação do PDL 3/2025, que revoga resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro. “Infelizmente, muito infelizmente mesmo, o projeto de lei do estuprador voltou com nova versão e foi aprovado na Câmara. Votei contra esse absurdo!”, declarou.

Vice-líder do governo, o deputado maranhense afirmou que a decisão enfraquece a proteção de vítimas de violência sexual ao retirar parâmetros de atendimento humanizado e diretrizes que garantiam o acesso ao aborto nos casos previstos em lei. Segundo ele, a medida reduz a segurança jurídica e desmonta salvaguardas essenciais para meninas em situação de vulnerabilidade.

Colega de bancada de Jerry, Daiana Santos (PCdoB-RS) reforçou que a revogação “obriga meninas, muitas com menos de 12 anos, a seguir em gestações forçadas”, destacando a necessidade de acolhimento e proteção. Líder do PSOL na Casa, Talíria Petrone (RJ) citou estudos da Organização Mundial da Saúde segundo os quais adolescentes menores de 15 anos têm risco significativamente maior de morrer durante a gravidez, parto ou puerpério. Para ela, a resolução apenas organizava a aplicação do direito já previsto em lei para casos de estupro presumido. “Criança não é mãe. Estuprador não é pai”, afirmou.

A deputada Érica Hilton (PSOL-SP) também se manifestou contra o texto, apontando que a mudança dificulta o acesso à informação sobre direitos garantidos em lei às vítimas de estupro em idade infantil.

Com a aprovação na Câmara, o PDL segue para análise no Senado. Para Jerry e demais opositores, o resultado representa um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes e exige reação política e institucional.