Campanha quer que deputados retomem texto do PNE aprovado na Câmara

Relatado por Angelo Vanhoni (PT-PR) e aprovado na Comissão Especial dedicada à matéria em junho de 2012, o texto de PNE da Câmara dos Deputados foi construído por meio de forte participação social. Ele determinou a destinação do equivalente a 10% de todas as riquezas produzidas no país, o PIB (Produto Interno Bruto), exclusivamente para a educação pública. No Senado, o projeto sofreu mudanças e, por isso, voltou à análise dos deputados em dezembro passado.

FNE defende o texto da Câmara

Em nota à Câmara, após ter que lidar com o cancelamento da Conae-2014 por decisão unilateral do MEC (Ministério da Educação), o FNE (Fórum Nacional de Educação), órgão que reúne entidades da sociedade civil e do poder público, disse que o texto do Senado é contraproducente em relação ao direito à educação, como explicou à Rádio Câmara, Daniel Cara:

“O FNE defende a ideia de que a Câmara dos Deputados, que é a Casa de representação do Povo, aprove o texto que ela construiu, que é o melhor texto, tanto em termos técnicos como em termos de responsabilidade do Estado brasileiro em relação ao direito à educação.”

Responsabilidade do Estado com as metas de expansão

Segundo Daniel Cara, são três os principais problemas da versão do Senado. O primeiro é que ela não determina metas de expansão da rede pública para a educação técnica de nível médio; fala apenas em ensino gratuito, que pode incluir instituições privadas que ofertam matrículas de baixíssima qualidade. Em segundo lugar, a proposta aprovada pelos senadores também não prevê metas de expansão da rede pública no ensino superior.

“É um contrassenso. Um dos principais méritos do presidente Lula foi expandir as escolas técnicas e os estabelecimentos federais de ensino superior. Contudo, a atual gestão não tem feito nada além de parcerias com o setor privado, indo na contramão de seu antecessor e viabilizando matrículas de baixíssima qualidade”, afirma.

Um terceiro problema, na avaliação de Daniel Cara, é que o Senado retirou do texto a estratégia que previa a responsabilidade da União em ajudar estados e municípios quando esses não conseguirem atingir um valor mínimo por aluno ao ano calculado pelo chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, amparado na legislação educacional e composto por uma série de indicadores de qualidade.

Atualmente, a União é obrigada a colocar no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), no mínimo, 10% da contribuição total de estados e municípios (L ei 11.494/07). Ainda assim, segundo Daniel Cara, o PNE precisa determinar claramente a complementação do governo federal conforme o CAQi.

“Para que o Custo Aluno-Qualidade Inicial seja de fato implementado é imprescindível a participação da União. Só para as matrículas atuais da educação básica pública terem um padrão mínimo de qualidade é necessário um aporte de mais de R$ 46 bilhões da União no Fundeb, que hoje é próximo de R$ 10 bilhões. O Governo federal tem que transferir esses recursos para estados e municípios, com controle social.”

Conselho Universitário da USP apoia o texto da Câmara
Em 11 de fevereiro, em uma clara demonstração de consenso da Comunidade Educacional em torno da matéria, o Conselho Universitário da USP (Universidade de São Paulo), por proposição da diretora da Faculdade de Educação, Lisete Arelaro, aprovou moção reivindicando a manutenção da Meta 20 nos termos da aprovação do PNE da Câmara dos Deputados, em junho de 2012.

É a primeira manifestação de um órgão de gestão do ensino superior público em torno da tramitação do novo PNE.

Indefinição entre os parlamentares

Também em entrevista à Rádio Câmara, o vice-presidente da Comissão Especial do PNE, deputado Alex Canziani (PTB-PR), diz que ainda não há uma posição entre os deputados sobre a manutenção ou não das modificações feitas pelos senadores. Mas, para ele, a análise não pode demorar.

“A primeira matéria que temos que nos debruçar é sobre o Plano Nacional de Educação. Está atrasado. Deveria ser aprovado no ano de 2011. Espero que a sanção ocorra ainda neste primeiro semestre.”

Daniel Cara concorda com a necessidade de celeridade, mas destaca que é preciso acelerar a aprovação de um PNE condizente com as necessidades do país. “Não adianta aprovar rápido o texto do Senado Federal. É preciso ter um bom PNE. O texto da Câmara é melhor, ele responsabiliza o Estado brasileiro de garantir o direito à educação, quem pode ser contra isso? O PNE do Senado é frágil. Então, que seja rápido desde que seja o texto da Câmara”.

O PNE foi enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010. O antigo plano perdeu a vigência naquele ano e, desde então, o País não tem um conjunto de metas para o setor. O plano nacional deve ser usado como base para a elaboração de planos nos estados e nos municípios. As metas valem por uma década.

Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação