Carta Aberta à Câmara dos Deputados: A sociedade brasileira exige a votação do PNE

Brasil, 14 de maio de 2014. 

Ao Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados

Aos líderes partidários da Câmara dos Deputados

O Plano Nacional de Educação (PNE) tramita há mais de 1.240 dias no Congresso Nacional. Após inúmeras conquistas garantidas pela sociedade civil no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em junho de 2012, o Projeto de Lei seguiu para o Senado Federal, retornou à Câmara e desde 9 de maio de 2014 está pronto para votação em plenário.

A sociedade civil brasileira, diante de sua intensa contribuição ao texto do PNE, exige a votação da matéria antes do início da Copa do Mundo de 2014, pois, do contrário, com o começo da campanha eleitoral, isso só poderá ocorrer após as eleições. Para tanto, é preciso criar uma alternativa para liberar a pauta, travada por Medidas Provisórias.

O Brasil não pode prescindir do plano educacional que orientará a ação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere à matéria educativa, com vistas à garantia do direito à educação.

Quanto ao conteúdo do PNE, a sociedade civil brasileira reivindica a aprovação do texto da Comissão Especial, que incluiu uma série de formulações e demandas históricas do movimento educacional, como a manutenção da Estratégia 20.10, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ); a prioridade do setor público na criação de vagas no ensino técnico e superior; a equiparação da média salarial dos professores em relação aos demais profissionais com mesmo nível de formação; o respeito ao ciclo de alfabetização no contexto do ensino fundamental de 9 anos.

Nesse sentido, a comunidade educacional considera imprescindível a apresentação e a aprovação de destaques que garantam: a supressão do dispositivo do Senado Federal que permite a contabilização de parcerias público-privadas na meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública; a exclusão da Estratégia 7.36, que estimula políticas de bonificação por resultados, prejudicando políticas de valorização docente; e o retorno à explicitação do combate prioritário às discriminações racial, de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras, oriundo do texto aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2012.

As entidades abaixo assinadas contam com o compromisso público e a sensibilidade dos parlamentares da Câmara dos Deputados, para aprovarem um PNE capaz de colaborar decisivamente com a universalização do direito à educação pública de qualidade.

Anped (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação)
ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
UNE (União Nacional dos Estudantes)

Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação