Carta aberta ao Ministério Público Federal

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, entidade sindical de terceiro grau que congrega 77 sindicatos e sete federações de trabalhadores(as) do setor privado de ensino, da educação infantil à superior – representando, atualmente, cerca de 1 milhão de trabalhadores(as) brasileiros(as) –, conhece de perto a realidade do ensino superior no país e atua fortemente no combate à mercantilização e à financeirização do setor, uma vez que educação é um direito garantido pela Constituição, e não reles mercadoria a ser negociada na bolsa de valores.

Nesse sentido, a Contee vem cumprimentar o Ministério Público Federal (MPF) pelo parecer que afirma que a fusão entre as empresas Anhanguera Educacional Participações S/A e Kroton Educacional S/A apresenta concentração de mercado arriscada para o segmento de educação superior presencial e a distância. Esse posicionamento confirma como acertados os argumentos da Confederação de que a operação financeira representa risco de prejuízo aos estudantes e aos trabalhadores, com redução da oferta de serviços, aumento de preços e queda na qualidade de ensino.

No início de maio do ano passado, logo após o anúncio do ato de concentração das empresas, a Contee encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando ao MPF o ajuizamento de ação civil pública contra a operação financeira e os dois grupos econômicos por ato de ilegalidade e abuso de poder, acarretando prejuízo à livre concorrência e à livre iniciativa, com domínio do mercado, exercício abusivo de posição hegemônica e aumento extorsivo de lucros. Passado quase um ano, a Contee – que desde então tem acompanhado de perto o caso, combatendo com veemência a transformação da educação em mercadoria – reitera ao atual procurador-geral da República, senhor Rodrigo Janot, e a todo o MPF que, caso concretizada, a referida fusão representará um atentado à educação superior no Brasil, porque símbolo máximo da já mencionada mercantilização do ensino que teve início com a política neoliberal implantada nos anos 1990 e que culminou, a partir de 2005, no processo de financeirização e desnacionalização da educação superior no país.

A Confederação destaca ainda, mais uma vez, que tanto Kroton quanto Anhanguera jamais demonstraram qualquer preocupação com o cumprimento da função social da propriedade, que, para eles, só tem o objetivo do lucro máximo e fácil. Para consegui-lo, praticam todos os atos necessários à desvalorização do trabalho, incluindo demissão em massa de profissionais da educação, inclusive de mestres e doutores, para a contratação de especialistas, com salários menores e condições de trabalho mais precárias, o que se caracteriza, indiscutivelmente, como dumping social, com graves reflexos na qualidade do ensino ministrado.

A Contee tem ciência de que o parecer no MPF não é decisivo para o caso, cabendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o julgamento da negociação. Mesmo assim, a Confederação parabeniza o Ministério Público por sua atuação no zelo deste que é, constitucionalmente, um dever do Estado e direito de cada cidadão: a educação. Além disso, a Contee solicita ao MPF que intensifique suas ações e tome todas as medidas necessárias a fim de impedir legalmente a concretização de tal operação financeira e quaisquer outras que signifiquem a instauração de oligopólio no setor de ensino superior, o que contraria tanto a economia quanto, e sobretudo, o papel do Estado de zelar por uma educação de qualidade e pela soberania nacional.

Brasília, 15 de abril de 2014.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee