Carta aberta aos senadores sobre as MPs 664 e 665

Excelentíssimos/as Senhores/as Senadores/as:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, vem mais uma vez manifestar ao Senado Federal sua posição contrária às Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, aprovadas pela Câmara dos Deputados em sessões plenária que entram para a história marcadas por hipocrisias e ataques aos trabalhadores.

A Contee mantém sua posição, já destacada em ofício enviado a esta Casa no mês de fevereiro e anexado aos processos de tramitação das MPs, de que as duas medidas provisórias contrariam a Constituição da República. Além disso, a Confederação questiona as explicações difundidas para justificar os drásticos cortes sociais promovidos, segundo as quais haveria abusos, e até fraudes, em sua utilização, sobretudo do seguro-desemprego e da pensão por morte. Na verdade, soa estranho o governo investir, de maneira frontal, sem discussão e sem contraposição, sobre direitos sociais e, em contrapartida, calar-se completamente a respeito da renúncia fiscal, que representa o saque anual de mais de R$ 70 bilhões, equivalente a quatro vezes o que se espera economizar com o sangramento estabelecido pelas medidas provisórias em questão.

Por isso, diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, a Contee espera poder contar com o apoio e o voto de cada um/a dos/as senhores/as senadores contras as MPs 664 e 665, a fim de não permitir que os trabalhadores continuem a pagar a conta do ajuste fiscal promovido pelo governo federal. No entanto, é preciso frisar um avanço importante inserido pela Câmara na MP 664: a possibilidade de o trabalhador optar pela regra 85/95 com alternativa ao fator previdenciário. A Confederação considera que a regra 85/95 é uma alternativa melhor que o fator previdenciário, mas nossa luta continua sendo pelo fim do fator, eliminando essa crueldade contra os trabalhadores criada pelo governo FHC.

Certos de contarmos com a consciência do Senado Federal e o cumprimento de seu efetivo papel de legislar em defesa da sociedade, apresentamos nossas cordiais saudações sindicais.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee