Carta aberta dos Movimentos Sociais pelo fim do assédio sexual nos ambientes de trabalho
Nós, mulheres, mães, trabalhadoras, cidadãs e cidadãos que lutamos contra todas as formas de violência, opressão, discriminação e preconceito contra as mulheres, manifestamos nossa solidariedade à agente de saúde, vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho no município de Paranaguá.
A Cidade Mãe do Paraná avançou significativamente na implementação de políticas públicas de garantias de direitos às mulheres como a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Paranaguá, a criação da Rede de Proteção à Mulher, a criação da Secretaria Municipal da Mulher, o retorno da Defensoria Pública, a implementação do Ponto de Atendimento à Mulher, a inauguração da Casa da Mulher Parnanguara, além de outros serviços que já estavam em funcionamento como o CREAS, Patrulha Maria da Penha. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, atuante juntamente com os movimentos sociais, demonstrou ser essencial para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres e para o levantamento de demandas relacionadas ao combate à violência e outras questões que envolvem a mulher.
Entendemos que a violência contra a mulher ocorre em todos os espaços, no ambiente doméstico, no trabalho, nos espaços públicos é praticada por pessoas que ainda vivem a ultrapassada cultura machista e patriarcal, que vê a mulher em situação de subalternidade, de submissão, como objeto sexual. Ǫuando a mulher é vítima de violência acarreta uma série de consequências emocionais, físicas, psicológicas, sociais, devido ao grande sofrimento a que ela se submete.
Não podemos admitir qualquer tipo de violência contra as mulheres, seja física, sexual psicológica, patrimonial, moral, entre outras ações que venham a ferir sua dignidade e integridade.
Lembramos que ninguém está acima da lei por ocuparem espaços de “poder”, seja político, econômico, social ou por serem famosos, como ídolos de futebol, celebridades, ou amigos de pessoas influentes na sociedade. A lei deve ser aplicada da mesma forma para todos independente da raça, cor, condição econômica, convicção religiosa ou político-partidária do autor.
Em se tratando de crime de assédio sexual em ambiente de trabalho, no serviço público ocorrido em Paranaguá é lamentável que a agente de saúde não tenha sido acolhida de forma condizente com a gravidade do caso: Em trecho da sentença, a juíza da causa assim se pronunciou: “Lamentável a questão em análise. As peças trazidas aos autos demonstram a comprovação do constrangimento assolador que a autora passou no assédio sofrido. Veja-se que a testemunha comprova veementemente o comportamento repugnante do assediador, o que traz alarde não ter o órgão empregador do mesmo não ter agido com o rigor que o caso merece. Veja-se que sequer deu auxílio à autora ou promovera o acolhimento que a situação merece. A mera remoção do assediador, para a mesma localidade do local de trabalho da autora, não traz qualquer caráter punitivo ou de repreensão que a situação merece”. A magistrada reconheceu a responsabilidade da prefeitura e que “A gravidade das condutas praticadas lesou a imagem, a honra e a intimidade da autora (…), e repercutiu em sua saúde, assim, defiro a indenização postulada, no importe de 80 mil reais”. Essas são as palavras da juíza, de posse de todas as provas sobre o caso.
Diante disso, manifestamos nosso mais veemente repúdio sobre os fatos requerendo resposta da Administração Pública Municipal para revisão do ato administrativo que sancionou o servidor com mera advertência, para aplicarem a sanção condizente com fatos imputados e reconhecidos por sentença judicial.
Entendemos ainda que se faz necessária uma gestão pública municipal que aja em conformidade com a lei, em defesa das mulheres, com acolhimento, respeito e agilidade, como consta em todos os documentos que norteiam os serviços de atendimento às mulheres, tendo como princípio levar a denúncia adiante seja quem for o autor da violência, respeitando a fala da mulher, sem desmerecer o seu relato.
Assinam esse documento:
União Brasileira de Mulheres Seção Paraná
Marcha Mundial de Mulheres
Núcleo de Direitos Humanos Marielle Franco
Coletivo Roda D’Agua
Central de Movimentos Populares do Litoral
Secretaria da Mulher da CTB (Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil) PR
APP Sindicato Paranaguá
Conselho dos Direitos da Mulher da Força Sindical do Paraná Regional Sul
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá
Associação de Moradores da Serraria do Rocha
Associação de Moradores da Vila Ruth
Associação de Moradores do Jardim Santa Rosa
Conselho Regional de Serviço Social – Paraná
Ordem Dos Advogados do Brasil – Subseção Paranaguá
