CCJ aprova redação final e PNE segue para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça (16) a redação final do Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB.
“Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.
A expectativa da CONTEE é de que a tramitação no Senado Federal exija, mais uma vez, grande empenho das entidades nacionais de educação. Havendo mudanças no texto, que podem avançar ou retroceder em conquistas para a educação, o Projeto volta, então, à Câmara dos Deputados.
Segundo a Secretária de Assuntos Educacionais da CONTEE, Adercia Hostin, “é preciso continuarmos organizados e mantermos a pressão social para a batalha, que continua agora no Senado, com a mesma responsabilidade. Vamos travar uma luta coerente para avançarmos e transformarmos a educação em nosso País”.
Fonte: Agência Brasil, com informações da redação.
