CCJ da Câmara pode aprovar PL que veda atendimento às vítimas de estupro

16/09/2015Última Atualização 16/09/2015

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A CCJ pode votar nesta quarta-feira (16/9) o PL 5069/2013 que veda atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual. É uma série de retrocessos absurdos que querem implementar no Brasil, mesmo depois de conquistas dos movimentos feministas e de saúde. O projeto tem autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

1 – O PL só considera violência sexual “em que remetem danos físicos e psicológicos”, dificultando o atendimento de saúde.

2 – Remove no atendimento de saúde a profilaxia da gravidez às vítimas de estupro, por exemplo.

3 – Veda às vítimas o fornecimento de informações sobre seus direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

Detalhes do PL aqui .

Com informações do gabinete da deputada federal Jandira Feghali (PCdB)

16/09/2015Última Atualização 16/09/2015

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