Centrais avaliam como positiva recepção dos congressistas sobre MPs
Após reunião com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os sindicalistas avaliaram positivamente a recepção dos deputados e senadores e ouviram afirmações de que as MPs deverão ser mesmo modificadas. Mais cedo, percorreram os gabinetes dos deputados e senadores para conversar sobre a perda de direitos, principalmente, sobre o seguro-desemprego.
O presidente da CTB, Adílson Araújo defendeu junto aos parlamentares os direitos trabalhistas. “A nossa luta é para que não haja nenhum retrocesso, já que serão muitos os prejuízos causados aos trabalhadores, caso as medidas sejam sacramentadas”.
Para Adílson, a conta dos reajustes para reduzir o deficit fiscal não pode ser transferida para o trabalhador. “Essas mudanças têm nos preocupado muito. Não podemos aceitar nenhuma redução de direitos. Queremos que o papel do Parlamento seja a defesa de uma agenda positiva voltada para a preservação dos direitos e conquistas da classe trabalhadora”, ressalta.
Nos encontros, os sindicalistas entregaram uma nota unificada, intitulada: “Centrais sindicais unidas em defesa dos direitos e do emprego“.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, não pôde ir às audiências com os presidentes das duas casas, porque já tinha marcado audiência com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto – agenda específica da entidade. Mas reiterou o argumento que tem apresentado desde que foram iniciadas as negociações, de que existem outras formas de reduzir gastos e melhorar a arrecadação – como a taxação das grandes fortunas.
“Recebemos apoio de deputados voltados para as causas dos trabalhadores, como Carlos Zarattinni (PT-SP), Vicentinho (PT-SP) e tantos outros. Estamos animados”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ao anunciar que a bancada do PCdoB na Câmara comunicou ao grupo a ideia de fechar questão em torno da alteração no teor das MPs. O presidente da UGT, Ricardo Patah, contou que as centrais “estão unidas e querem participar do debate”, desde que não sejam retirados direitos já garantidos.
A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acentuou que o Partido não concordará com a retirada de nenhum direito social. “Dentro dessas medidas, algumas são absorvíveis, mas tem uma que não tem como mexer em razão da crise de rotatividade do mundo do trabalho, que é a ampliação do prazo de acesso ao seguro-desemprego”, afirmou.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou ser difícil, hoje, imaginar que as MPs serão votadas da forma como foram encaminhadas pelo Executivo ao Congresso. Sua fala praticamente confirma o posicionamento da base aliada no sentido de mexer no texto com os ajustes nos benefícios.
Encontro com os presidentes
Eduardo Cunha, presidente da Câmara disse aos sindicalistas que se prontifica a facilitar o debate. Defendeu cautela e conciliação na discussão, dentro do Legislativo, sobre a definição das metas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo. E discursou que “a despeito das restrições fiscais, devem ser preservados os direitos”.
No Senado, o presidente Renan Calheiros (foto acima) posicionou-se sensível às questões colocadas pelos sindicalistas e disse que o Congresso Nacional não faltará com os trabalhadores. “Toda vez que houve risco ao direito do trabalhador, ele sempre se estabeleceu. Qualquer solução tem que ser com a garantia dos direitos dos trabalhadores. Essa forma de transferir a conta para os trabalhadores é injusta e ultrapassada”, afirmou.
Renan se comprometeu em defender os interesses dos trabalhadores nessa questão e vai apresentar a proposta para dialogar com os sindicalistas durante reunião do governo com o setor produtivo, que vai acontecer depois do feriado de Carnaval.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou que pode haver entendimento entre o governo e os partidos para promover mudanças nas MPs. “Eu acredito, até pelo grau de polêmica que essas medidas geram, que elas vão sofrer alguma alteração. Pelo que eu tive condição de apurar o próprio governo admite fazer algumas negociações para que nós possamos centrar a nossa atenção na correção de algumas distorções sem causar qualquer injustiça, qualquer prejuízo à população”, disse.
A ação dos sindicalistas chegou a parlamentares dos mais diversos partidos. De acordo com o deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), apesar da disposição do seu partido em ajudar o governo na tramitação das MPs, ele entende a dificuldade para que as medidas sejam aprovadas. “Queremos ajudar e evitar que a economia piore, mas vamos aguardar as negociações a serem feitas”, ressaltou.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) acrescentou que o PT não pode “brigar” com as bases: “Estamos em conflito com a CUT e as centrais sindicais. Precisamos equilibrar isso, para que os mais ricos paguem essa conta”.
Próximo encontro
As centrais têm novo encontro com o governo no próximo dia 25 parta discutir os textos. As MPs 664 e 665 alteram regras para concessão de seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso (para pescadores) e auxílio-doença.
Isolamento
No final do dia, alguns parlamentares criticaram uma movimentação isolada da Força Sindical, num momento em que as ações das centrais vêm sendo articuladas conjuntamente desde o início do ano. A iniciativa, por causa disso, foi vista por alguns integrantes da base do governo como uma tentativa de “politização da causa” por parte do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.
Número alto de emendas
As MPs receberam 741 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.
O líder admite que é necessário negociação: “É claro que tem que dialogar. Nós não sabemos nem sobre o mérito das emendas. Nós vamos fazer a primeira reunião com os ministros das áreas no próximo dia 24, após o carnaval, e, a partir daí, a gente abre o debate”.
Prazo
As MPs serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Caso aprovadas, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, proposições perdem a validade. (Com centrais e agências Câmara e Senado).
Segundo o governo, essas medidas irão gerar economia anual de R$ 18 bilhões aos cofres públicos.
