Centrais pressionam para que Congresso devolva MP 905/19 ao governo
Ao receber um grupo de parlamentares e dirigentes das Centrais Sindicais na quarta (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acenou que tomaria uma decisão nesta semana. Ele disse que ia esperar parecer da consultoria e advocacia da Casa, sem descartar a possibilidade de devolver a proposta ao Executivo.
Na sexta (29), o site Poder360 divulgou parecer da consultoria legislativa do Senado, elaborado a pedido de um senador. O documento (leia aqui a íntegra) levanta questionamentos sobre a constitucionalidade e a validade da MP.
Os técnicos avaliam que a isenção da contribuição previdenciária patronal pode ferir a Constituição e que a taxação no seguro-desemprego seria ilegal. “A Constituição não admite hipótese de não-incidência de contribuição sobre a folha de pagamento, o que nos faz concluir pela inadequação da proposta governamental em isentar tais contribuições sobre os empregados contratados nos termos do contrato verde e amarelo”, argumentam.
Ainda na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo (STF), cobrou de Bolsonaro e do presidente do Senado informações “urgentes” sobre a medida. A manifestação ocorreu nos autos da Ação de Inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade.
O número recorde de emendas que recebeu, cerca de duas mil, também pode dar uma noção que a proposta não vai prosperar da forma como o governo quer. O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o texto, afirmando que a MP “usurpa direitos dos trabalhadores”.
“Essa MP não tem um item que beneficia o trabalhador. Essa matéria só beneficia o capital. A MP deveria ser devolvida, tamanha a irresponsabilidade dos fatos ali elencados”, disse Paim.
