Centrais querem interromper trâmite da regulamentação do trabalho doméstico
Presidente da CUT critica governo por não ter cumprido acordo para retomada das negociações e diz que centrais não vão simplesmente ‘homologar’ questões que não foram discutidas
Rio de Janeiro – A confirmação no Congresso Nacional de que a proposta de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos será votada na quarta-feira (29) na Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal azedou a reunião ontem (27) entre o governo e as centrais sindicais. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) esperam agora a reunião marcada para amanhã (28) com o relator das propostas para aplicação da emenda constitucional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar impedir o trâmite da matéria e reabrir as negociações.
“Pedimos hoje [ontem] ao governo – e vamos pedir também ao senador Jucá – uma certa cautela no trâmite dessa matéria, de forma a dar tempo das coisas evoluírem na mesa de negociação com as centrais. Permanece a indicação de que isso passaria pela Comissão Mista já na quarta-feira para ser enviada ao Senado e apreciada pelos senadores na semana que vem. Isso não pode, porque nós não tivemos tempo para nenhuma negociação com o Jucá para tratar de todos os pontos que interessam à classe trabalhadora. Iremos dizer ao senador que a melhor forma de conduzir essa questão é valorizar o processo de negociação, assim como foi feito na MP dos Portos. Vamos exigir que sejam estabelecidas amanhã novas negociações entre o governo, o parlamento e as centrais. Sem discussão, não adianta querer votar na comissão já na quarta-feira e muito menos daqui a uma semana no Senado”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Freitas promete que a CUT e as demais centrais terão “uma posição firme” nessa negociação: “Ou você encaminha a conversa juntos ou cada um faz o que bem entende e os trabalhadores é que são prejudicados no fim. Vamos falar ao Jucá que achamos ruins as alterações que ele fez nas propostas do governo e esperamos que isso venha novamente para a mesa de negociação”, diz. As centrais querem também que o governo esteja presente na reunião com o relator das propostas de regulamentação do trabalho doméstico: “Não é possível que você acerte com o governo uma coisa e o parlamento faça outra. Precisamos estabelecer uma mesa onde estarão presentes o governo, o relator e os sindicatos.”
O presidente da CUT diz que as centrais acreditam em uma negociação vitoriosa em relação ao tema da regulamentação do trabalho doméstico: “Não há muita diferença entre aquilo que o governo passou para o Senado e aquilo que as centrais pensam. Há diferenças, mas que podem chegar a um consenso em uma mesa de negociação. Diferente das propostas feitas pelo Jucá, que são realmente bastante inferiores. É possível, em uma mesa, a gente avançar. Agora, se não houver espaço para negociação, pode ter certeza de que a regulamentação vai ficar pior do que o texto principal”.
As propostas iniciais do senador, diz Freitas, já apontam para questões que tiram direitos das trabalhadoras domésticas. Jucá cogitou criar uma multa diferenciada sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso das domésticas – 10%, contra 40% para os demais trabalhadores. Outra medida em estudo é a ausência do adicional noturno. “Tudo isso foi proposto pelo relator sem que conversassem conosco. Portanto, a regulamentação parte de um patamar inferior ao que têm os trabalhadores normais”, diz.
Freitas diz que a CUT quer simplesmente que o governo cumpra o que foi combinado com as centrais sindicais. “Nós tínhamos acertado com o governo que ele iria segurar o trâmite legislativo até que nós concluíssemos a negociação. Agora, eu não sei até que ponto o governo está conseguindo passar suas posições para sua base aliada. Na realidade, o que houve de prático é que, depois da conversa que tivemos com o governo, ele próprio encaminhou ao Senado uma proposta de regulamentação e não era isso que a gente tinha discutido. A ideia era que isso fosse discutido com o parlamento e encaminhado em conjunto. O governo precisa escolher qual caminho ele quer. As centrais sindicais estão pré-dispostas a negociar, mas não querem se limitar ao papel de homologar questões que não são discutidas com elas. Se isso prevalecer, vamos iniciar um processo de denúncia”, promete.
Por Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual
