Centrais tentam derrubar negociado sobre o legislado

Principais acontecimentos na agenda política da semana: reunião da centrais sindicais com o presidente da Câmara, votação dos vetos presidenciais, posse dos ministros, julgamento das contas da Presidência da República e a leitura da MP 680 na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (6), às 11h, as centrais sindicais se reúnem com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar da MP 680, que cria o Programa de Proteção do Emprego (PPE). A matéria foi aprovada na Comissão Mista na semana passada e trouxe em seu novo texto, elaborado pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), a prevalência do negociado sobre o legislado, com a inserção dos artigos 11 e 12 na proposição.

As centrais sindicais buscam apoio do presidente da Câmara para retirar do texto os artigos que são prejudiciais aos trabalhadores brasileiros. A MP pode ser apreciada esta semana no plenário da Casa, logo após sua leitura pela Mesa da Câmara dos Deputados, quando a proposta passará a trancar a pauta de votações. Depois de aprovada na Câmara, a matéria será analisada no Senado Federal e, caso não haja alteração, seguirá para sanção presidencial.

União da centrais sindicais

Além de buscar apoio para retirar os artigos 11 e 12 da MP, as centrais se reúnem nesta semana para tratar de uma ação política conjunta contra as investidas que pretendem fragilizar a legislação trabalhista no Congresso Nacional e elaboração de um plano de atuação na nova configuração do Governo.

Simples Trabalhista ameaça conquistas

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, poderão ser votadas várias proposições, muitas delas que trazem riscos a conquistas históricas dos trabalhadores.

O PL 450/2015, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte, ocultando, em sua essência, a flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários.

A iniciativa não é novidade. Em 2011, o deputado apresentou o PL 951, mas a pressão do movimento sindical resultou na retirada de tramitação em 2014.

O conteúdo do PL 450/2014 conta com apoio dos dirigentes empresariais, em especial os representantes das micros e pequenas empresas. Também tem adesão de especialistas como José Pastore, professor da USP e advogado trabalhista.

Outra proposição negativa é a que estabelece a livre estipulação das relações contratuais de trabalho (PL 8294/2014), do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que se encontra no colegiado com parecer favorável.

Atualmente, a CLT permite que as relações contratuais de trabalho sejam objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo que não contrarie as disposições de proteção ao trabalho, os contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes.

O projeto cria duas exceções a essa regra nos casos em que: a) o empregado for portador de diploma de nível superior e perceber salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição da Previdência Social; ou b) o empregado, independentemente do nível de escolaridade, receba salário mensal igual ou superior a três vezes o limite máximo do salário-de-contribuição da Previdência Social.

A reunião acontece nesta quarta-feira (07), a partir das 10 horas, plenário 12, da Câmara dos Deputados.

Trabalho intermitente e teletrabalho no serviço público em debate

A Comissão de Turismo da Câmara vai realizar audiência pública para debater a modalidade de trabalho intermitente. O debate foi proposto pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP). Dentre as autoridades, foram convidados Henrique Eduardo Alves, Ministro do Turismo e o Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego.

O debate será realizado às 14h30min., no plenário 5, da Câmara dos Deputados.

E na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público será realizada audiência pública para debater a implantação do sistema de escritório remoto “home-office” no serviço público. O assunto é tratado no PL 2723/2015.  O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Foram convidados o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dentre outros órgãos e entidades.

A audiência será nesta terça-feira (6), às 14h30min.,  no plenário 12, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Diap