Centrais vão a Brasília na quarta (23) discutir projeto de terceirização que precariza o trabalho
Na véspera da votação no Senado do Projeto de Lei da Câmara sobre terceirização, o PLC 30, lideranças das principais centrais sindicais vão a Brasília discutir o tema com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O encontro será ao meio-dia, na quarta-feira 23, no Senado federal.
Combatido pelas centrais sindicais desde a sua volta à pauta no ano passado, o PLC 30 (antigo PL 4330/2004) libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. A legislação em vigor proíbe essa prática com o propósito de preservar condições dignas de trabalho.
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, alerta para o risco representado por esta pauta em uma conjuntura tão hostil aos direitos sociais e trabalhistas. “Este projeto é muito nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica a matéria, que nada mais é do que um atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas”.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 4330/2004) em abril de 2015. Em mais de uma ocasião, Calheiros afirmou ser contrário ao texto aprovado pela Câmara e o definiu como “projeto de precarização” das relações de trabalho. Na opinião dele, “do jeito que está, não deverá passar no Senado”.
Relator da terceirização na Comissão Especial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC 30. A decisão é baseada em audiências públicas em 27 estados.
“O importante no relatório será impedir que a terceirização atinja a atividade-fim e regulamente a situação de 14 mil terceirizados. O que acontece hoje é inaceitável, o ‘gato’ (dono da terceirizada) recebe, desaparece e não paga os empregados. Além disso, nosso objetivo é assegurar as mesmas condições de trabalho oferecidas ao contratado direto e ao terceirizado e os mesmos direitos”, definiu Paim.
