Centrais vão propor texto alternativo de MP para nova lei trabalhista
As centrais sindicais definiram na tarde desta segunda-feira (24) que apresentarão uma redação alternativa para a Medida Provisória acerca da atual lei trabalhista. “As centrais definiram intensificar a mobilização e negociação para aprovar um texto alternativo que se contraponha aos aspectos mais danosos da reforma trabalhista” ”, declarou ao Portal Vermelho o vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nivaldo Santana.
Por Railídia Carvalho
Participaram do encontro a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). A Central Única dos Trabalhadores se comprometeu em colaborar com o debate, afirmou Nivaldo.
De acordo com o dirigente da CTB, o movimento sindical vai intensificar a mobilização junto à Câmara dos Deputados. Ele ressaltou o encontro das centrais como positivo “à medida em que mantém a articulação do Fórum”.
“O movimento sindical está empenhado em mobilizar e negociar junto às lideranças do Congresso para criar um ambiente mais favorável para as propostas das centrais”, completou Nivaldo.
Acordo
A possibilidade de publicação de uma medida provisória foi um ardil do governo de Michel Temer para garantir a aprovação da reforma trabalhista no Senado. Os pontos considerados polêmicos entraram no acordo da medida provisória.
São eles: o contrato de trabalho intermitente, a representação dos trabalhadores terceirizados, o trabalho da mulher gestante e lactante em locais insalubres e o financiamento para as entidades sindicais laborais e patronais. Neste último caso, no financiamento dos patrões que é o chamado “Sistema S”, que não foi alterado pela reforma trabalhista.
Na opinião de Nivaldo, o tema vai exigir muita negociação. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a alteração em favor dos trabalhadores na nova lei trabalhista, a 13.467, que entra em vigor no dia 2 de novembro, deve enfrentar resistências na Casa Civil e no Ministério da Fazenda.
Resistência
“Há uma resistência maior em flexibilizar a Lei 13.467 para buscar um melhor acolhimento e segurança jurídico-social para o trabalhador entre técnicos da Casa Civil”, diz artigo publicado no site do Diap.
No caso da Fazenda, os possíveis pontos que impactam na redução da arrecadação dos impostos foram apresentados pelo ministério, assegura o Diap. O artigo completa: “(a ação da Fazenda) amplia as dificuldades de atenuar os aspectos mais flagrantemente negativos, na visão dos trabalhadores, em relação à lei”.
Trabalho decente
O resultado da reunião desta segunda entre as centrais vai ao encontro da orientação do Diap: “as entidades sindicais devem estar atentas às negociações e seus dirigentes devem pressionar, em primeiro lugar, o governo para que a medida possa ser editada para regatar os direitos retirados dos trabalhadores. Devem também pressionar os parlamentares para que possam viabilizar uma legislação menos dura com a classe trabalhadora”.
Na opinião do órgão, “Não podemos, os trabalhadores representados pelas entidades sindicais, e os empregadores, deixar de perseguir a agenda do Trabalho Decente com o pretexto de gerar mais postos de trabalho”.
