Coletivo jurídico da Contee debate decreto trabalhista e ataque às entidades
O Coletivo Jurídico da Contee se reúne hoje (9), às 16h, de forma remota, para tratar da consulta pública sobre o decreto presidencial que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista”. A minuta do decreto tem 182 artigos, envolvendo, dentre outros itens, fiscalização, mediação, trabalho temporário, terceirização, vale-transporte, refeição e 13° salário, que o texto chama de gratificação natalina.
Na semana passada, a Contee enviou ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, acerca do assunto. No documento, a Confederação apontou os problemas da minuta, incluindo ataques a entidades sindicais, insegurança jurídica aos trabalhadores e atendimento dos interesses do setor econômico, e não de toda a sociedade.
“Esta situação merece uma denúncia pública, a Constituição sendo rasgada e o decreto tem um claro viés de deslegitimação das entidades sindicais. As centrais sindicais devem elaborar uma plataforma comum. Não podemos ficar inertes diante desta proposta”, declarou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, em reunião ampliada do coletivo jurídico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizada na última semana.
Por Táscia Souza
