Coletivo Jurídico da CONTEE se reúne dia 27 para discutir “Educação à distância” e a Súmula 277

“Educação à distância” será o tema da próxima reunião do Coletivo Jurídico da CONTEE, que reúne um grupo de diretores, advogados e assessores jurídicos das entidades filiadas. O encontro está marcado para o próximo dia 27, de 10h às 17h, na própria seda da Confederação, em Brasília (Setor de Rádio e TV – Edifício Assis Chateaubriand Quadra 701 – Bloco 2 – Sala 436). Além do ensino à distância, também será debatida novamente a súmula 277, cuja alteração feita em setembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu que as conquistas arrancadas em convenções ou acordos passem a vigorar até que novo termo seja negociado – ao contrário do que era estabelecido anteriormente, quando elas eram válidas somente até a próxima data-base. Além disso, diferentemente do que definia o texto anterior, as condições passaram a integrar os contratos individuais de trabalho.

Da redação