Coletivo Jurídico da Contee se reúne em Brasília
O Coletivo Jurídico da Contee realizou hoje (22), na sede do Sinproep-DF, em Brasília, sua primeira reunião na gestão 2016/2020. Na pauta, conforme informado pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Confederação, João Batista da Silveira, foram discutidos o planejamento da atual gestão; a suspensão da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as negociações coletivas para 2017; a importância do protesto judicial face à suspensão da Súmula 277; e a reforma da Previdência, assunto a cargo do coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Ademar Sgarbossa.
Especificamente sobre a Súmula 277 e as providências jurídicas necessárias, no início de novembro a Contee requereu ingresso como “amicus curiae” na Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) N. 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Foi essa ação que levou à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a ultratividade das normas coletivas. O objetivo da Contee é defender a súmula do TST e combater a decisão de Gilmar Mendes (veja aqui).
O Coletivo Jurídico da Contee foi instituído em 2004 como órgão auxiliar da Diretoria que atua em parceria com o Jurídico, sob a coordenação direta da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Desde então, através das discussões de importantes assuntos, tem prestado relevantes serviços com sugestão e orientação à diretoria da Contee e às entidades representativas dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino de todo o Brasil.
Para dar continuidade a este trabalho durante a gestão 2016/2020 e motivados pela renovação de dirigentes ocorrida no 9º Conatee, tornou-se necessária uma reestruturação e renovação do Coletivo Jurídico, bem como a abertura de possibilidade da participação de novos integrantes. Por isso, no fim de outubro, a Diretoria da Contee enviou circular às federações e sindicatos filiados solicitando a indicação do nome do assessor jurídico, advogado, diretora ou diretor para a entidade que desejar se fazer representar no Coletivo Jurídico, a fim de que todos já participassem da reunião de hoje.
Da redação
