Coletivo Jurídico debate parecer do PGR sobre dissídio de greve

Mais de 30 dirigentes sindicais e advogados trabalhistas se reuniram, na noite desta segunda-feira (27), no Coletivo Jurídico da Contee, para debater o parecer do PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, contrário à reclamação feita pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A entidade patronal contestou o julgamento do dissídio de greve ajuizado pela Fepesp e os 24 sindicatos da base da federação. A decisão do TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), no ano passado, garantiu renovação de todas as cláusulas sociais das CCTs (convenções coletivas de trabalho), bem como deferiu reajuste salarial de 10,78% retroativo a 1º de março de 2022 e assegurou estabilidade por 90 dias.

Esta decisão, contudo, foi suspensa por liminar do relator do processo no STF, ministro Luiz Fux.

Argumentos

A reunião desta segunda-feira foi conduzida pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, Leandro Batista. Conforme explicou o consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira, o Semesp se baseou em três argumentos:

1) a exigência de acordo para dissídio coletivo de natureza econômica;
2) o fato de o TRT2 ter concedido o direito de cobrança da contribuição assistencial de associados e não associados; e
3) o fim da ultratividade das normas coletivas.

“Colossal vitória da Fepesp e dos sindicatos”

“Fux concedeu liminar suspendendo os efeitos e, com isso, jogou a CCT para o limbo”, explicou Santana. “Mas não houve suspensão dos direitos, com exceção do reajuste, que não foi pago.”

Por determinação constitucional, após a liminar, o processo foi encaminhado para o PGR. E o parecer de Augusto Aras, apesar de surpreendente (pelas posições políticas do procurador), foi considerado, pelo consultor jurídico da Contee, “colossal vitória da Fepesp e dos sindicatos, com repercussão geral”.

Leia a análise do parecer foi publicada por Santana no Portal da Contee.

O diretor jurídico da Fepesp, Fábio Pereira, e a diretora Conceição Fornasari, também integrante da Diretoria Plena da Contee, detalharam aos participantes do Coletivo Jurídico o histórico do longo processo negocial que levou à aprovação da greve e ao ajuizamento do dissídio. Também falaram sobre as impressões a respeito do parecer do PGR e dos desdobramentos que podem ser esperados a partir de agora.

Como devem ser conduzidas as ações

O debate seguiu em torno de como devem ser conduzidas as ações e da importância de engajamento da Contee e das demais entidades de base de todo o Brasil. Por mais que a questão esteja longe do fim, foi amplamente destacada a coragem da Fepesp e dos sindicatos e o sucesso da estratégia.

Também foi ressaltado que os acontecimentos de São Paulo são exemplo para subsidiar as negociações no restante do País, inclusive no que diz respeito à proposta de negociação nacional defendida pela Confederação.

“O destino de um é o destino de todos”, afirmou Santana. “O que aconteceu em São Paulo certamente é o que vai acontecer em todo o Brasil. E por isso, mais do que nunca, precisamos da união.”

Táscia Souza