Coletivo Jurídico discute proposta de mudança na CLT e MPs 664 e 665
O Conselho Jurídico da Contee se reuniu ontem (5) em Brasília e discutiu uma proposta de projeto de lei que altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi elaborado pelo assessor jurídico da Contee e pelo consultor jurídico da Confederação, Adailton da Rocha Teixeira e José Geraldo de Santana Oliveira, respectivamente.
O texto ainda precisa ser avaliado e aprovado pela Executiva da Contee. Depois, a proposição será encaminhada a parlamentares comprometidos e/ou simpáticos à causa dos trabalhadores em educação do setor privado, para que, como autores do PL, deem entrada na sua tramitação.
Segundo o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, João Batista da Silveira, o coletivo também debateu as medidas provisórias 664 e 665. “Após a discussão, a sugestão do jurídico é de que a Contee ajuíze no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou ingresse como amicus curiae em uma das ADIs que já foram ajuizadas”, explicou o diretor. Também deve ser elaborada uma nota externando a posição da Contee com relação às MPs, as quais retiram ou diminuem direitos dos trabalhadores, a qual será envia aos deputados e senadores.
Da redação
