Com apoio do centrão, CCJ aprova reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 48 votos a 18 (não houve abstenção), considerou legal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, atuou para garantir a aprovação e queixou-se, mais uma vez, da falta de articulação dos governistas. A sessão, tumultuada, durou 9 horas.
O relator da proposta, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou seu parecer em quatro pontos: o que acabava com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários; o que possibilitava que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal seja feita por lei complementar; o que tirava da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos relativos à Previdência); e o que deixava para o Executivo a prerrogativa de propor alterações previdenciárias.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou requerimento, assinado por um quinto de deputados (110 assinaturas, recolhidas pelo PCdoB, PT, PDT, PSB e PSOL), pedindo o adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Ela lembrou que existe norma dizendo que a proposição legislativa “que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro” e o governo ainda não informou quais cálculos fez para embasar sua reforma. Mas Rodrigo Maia objetou que essa suspensão só valeria para o mérito da proposta, não necessariamente para a sua admissibilidade. A oposição vai recorrer ao Judiciário para invalidar a sessão da CCJ, porque ela ignorou o requerimento.
O vice-líder do governo, Darcísio Perondi (MDB-RS), admitiu, “de uma vez por todas, que os pobres vão pagar mais. Pegando aquele 1,2 trilhão de reais, se olhar o valor total e absoluto, é óbvio que a contribuição em dez anos é mais dos pobres”. Criticado pelos governistas pela confissão, voltou atrás e disse que, proporcionalmente, os ricos pagariam mais.
A intenção de Rodrigo Maia é que amanhã, 25, seja instalada a comissão especial para analisar o mérito da matéria. Mas os trabalhos só devem iniciar no dia 7 de maio, devido ao feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, no meio da próxima semana. Maia deseja que até o recesso do Legislativo, em 15 de julho, a reforma seja votada na Câmara.
Se for aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde passará pela CCJ daquela Casa e depois irá a Plenário, onde são necessários 49 votos favoráveis, de um total de 81 senadores, em dois turnos. Caso haja alteração no texto, a PEC voltará para a Câmara. Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer.
Veja a lista dos que votaram à favor da reforma que acaba com a aposentadoria:
*Caroline de Toni (PSL-SC)
*Daniel Freitas (PSL-SC)
*Delegado Marcelo (PSL-MG)
*Delegado Waldir (PSL-GO)
*FelipeFrancischini (PSL-PR)
*Nicoletti (PSL-RR)
*Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
*Beto Rosado (PP-RN)
*Hiran Gonçalves (PP-RR)
*Marcelo Aro (PP-MG)
*Margarete Coelho (PP-PI)
*Darci de Matos (PSD-SC)
*Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
*Edilazio Junior (PSD-MA)
*Fábio Trad (PSD-MS)
*Stephanes Junior (PSD-PR)
*Arthur O. Maia (DEM-BA)
*Bilac Pinto (DEM-MG)
*Geninho Zuliani (DEM-SP)
*Paulo Azi (DEM-BA)
*Alceu Moreira (MDB-RS)
*Celso Maldaner (MDB-SC)
*Herculano Passos (MDB-SP)
*Márcio Biolchi (MDB-RS)
*Gelson Azevedo (PR-RJ)
*Giovani Cherini (PR-RS)
*Marcelo Ramos (PR-AM)
*Sergio Toledo (PR-AL)
*João Campos (PRB-GO)
*João Roma (PRB-BA)
*Lafayette Andrada (PRB-MG)
*Luizão Goulart (PRB-PR)
*Eduardo Cury (PSDB-SP)
*Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
*Samuel Moreira (PSDB-SP)
*Shéridan (PSDB-RR)
*Paulo Martins (PSC-PR)
*Maurício Dziedrick (PTB-RS)
*Diego Garcia (PODE-PR)
*Léo Moraes (PODE-RO)
*Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
*Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
*Luis Tibé (AVANTE-MG)
*Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
*Pastor Eurico (PATRI-PE)
*Enrico Misasi (PV-SP)
*Gilson Marques (NOVO-SC)
Da Redação
