Com ato político, FNDC celebra 25 anos de luta por uma comunicação democrática
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), de cuja diretoria a Contee faz parte, lançou hoje (18) a campanha “Calar Jamais”, iniciativa que tem o objetivo de denunciar uma série de violações à liberdade de expressão que tem se intensificado no país, especialmente ao longo deste último período, pós-golpe. Da repressão a protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e o cerceamento a vozes dissonantes dentro e fora das redações, a campanha conta com uma plataforma virtual para receber e apurar as mais diversas denúncias desse tipo. O resultado será amplamente divulgado e enviado para as autoridades competentes – dentro e fora do Brasil.
O lançamento da campanha marcou o ato público realizado na Câmara dos Deputados em comemoração aos 25 anos do FNDC. O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, além de destacar o marco histórico deste quarto de século, fez questão de ressaltar o “Fora Temer” como primeiro ponto de pauta. “É uma questão necessária porque temos clareza e convicções de que o golpe dado contra o povo brasileiro e a democracia brasileira teve e tem como um dos articuladores, um dos principais pontos de apoio, os meios oligopolizados de comunicação no Brasil.”
Por sua vez, o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Alan Francisco de Carvalho, também participou do ato e ressaltou a importância do FNDC na luta pela democratização da comunicação e pela liberdade de expressão, valores caros aos professores e auxiliares e técnicos administrativos. “A Lei da Mordaça e o movimento Escola Sem Partido são parte da expansão do conservadorismo e reacionarismo em todo o Brasil. Para combater essa expansão, a Contee desenvolve campanha contra a Lei da Mordaça, a favor da liberdade de expressão e por uma educação crítica e democrática”, declarou, apresentando o anúncio da campanha nacional da Confederação, publicado na revista dos 25 anos do FNDC.
25 anos de história
O FNDC foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, apesar de instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da comunicação, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) entenderam que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas, de fato, democratizantes. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação.
Nesses 25 anos, a entidade teve atuação importante na discussão e formulação de políticas públicas com as leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de iniciativas próprias, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.
Da redação, com informações do FNDC