Com Bolsonaro, combate ao trabalho escravo pode retroceder
No ano em que a Lei Áurea brasileira completa 130 anos e o país ainda luta para erradicar o trabalho escravo, o risco do combate a esse crime contra a classe trabalhadora ainda corre risco de retrocesso. Um dos principais conselheiros de Jair Bolsonaro (PSL), o ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia, compara o crime de trabalho escravo com simples irregularidades trabalhistas e defende a mudança no conceito do que é trabalho análogo à escravidão.
“Uma simples irregularidade trabalhista não pode ser transformada em trabalho escravo”, disse o fazendeiro e presidente União Democrática Ruralista (UDR), antes de reunião na casa do candidato de extrema direita com um grupo de cerca de 40 produtores rurais, relata reportagem de Cristiane Agostine, do jornal Valor Econômico.
O fazendeiro, cotado para comandar o Ministério da Agricultura em um eventual governo Bolsonaro, que tem muitos aliados no agronegócio, ignora o Código Penal brasileiro que define as condições atuais de escravidão. Não se trata de simples irregularidades trabalhistas e, sim, da exposição de trabalhadores e trabalhadoras a jornadas exaustivas e ambientes degradantes, ferindo a dignidade e a liberdade. A pena vai de dois a oito anos de prisão mais multa.
Segundo o Art. 149, do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, reduzir alguém a condição análoga à de escravo é submetê-lo a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto (redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).
Para o ruralista aliado de Bolsonaro, que critica o combate ao trabalho escravo nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT, a exposição de trabalhadores a condições degradantes e desumanas de trabalho é apenas uma questão econômica.
“Como é que quem está gerando emprego, produzindo, trabalhando, pagando imposto pode ser considerado escravagista? O que tivemos aí nos governos anteriores, em especial do PT, são instituições que foram transformadas em órgãos de perseguição ideológica. Isso não pode existir”.
“Essa analogia ao trabalho escravo tem de ser muito mais aprofundada”, disse Nabhan.
Trabalho escravo
Mais de 53 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados do trabalho escravo desde 1995, segundo o Ministério do Trabalho. No entanto, o número de autuações tem reduzido desde o golpe de 2016, que colocou no poder o golpista e ilegítimo Michel Temer, cuja equipe também já falou em rever o conceito de trabalho análogo à escravidão.
Em dezembro de 2017, Temer, inclusive, teve de voltar atrás e mudar o texto de uma Portaria do ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre as regras de combate ao trabalho escravo no país, editada em outubro, depois de críticas de organizações do mundo inteiro.
A Portaria de Nogueira, que saiu do Ministério para se candidatar a deputado federal pelo Rio Grande do Sul e perdeu a eleição, alterava conceitos de ‘trabalho forçado’, ‘jornada exaustiva’ e ‘condições análogas à de escravidão’.
Lista suja
Nogueira também tentou impedir a divulgação da lista com os nomes das empresas flagradas pelos auditores-fiscais do trabalho. Ele defendia que a inclusão da empresa na lista só poderia ser feita se a equipe fizesse um Boletim de Ocorrência (BO) e que só seria divulgada se ele autorizasse.
Quando assumiu, Temer impediu a divulgação da lista. Mas, em março de 2017, por decisão da Justiça, a lista voltou a ser divulgada.
A lista suja foi criada em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, e transformou o Brasil em referência no combate ao trabalho escravo por expor publicamente empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão.
