Com o PL 4.330 pronto para ser votado, Contee e entidades filiadas mantêm-se mobilizadas na luta contra a terceirização nas escolas
O Domingo de Greve realizado no último dia 20 de outubro não foi uma data destinada a denunciar apenas o excesso de trabalho extraclasse ao qual são submetidos os professores, mas também a combater a terceirização nas escolas, que retira a identidade do trabalhador. O Domingo de Greve passou, mas os trabalhadores técnicos administrativos do ensino privado de todo o país continuam mobilizados na Campanha Nacional de Valorização dos(as) Trabalhadores(as) em Educação, em protesto contra a terceirização nas instituições de ensino, sobretudo num momento em que o Projeto de Lei 4.330, que escancara a medida precarizante no Brasil, está prestes a ser votado pelo plenário da Câmara.
Desde a semana passada as entidades sindicais redobraram o alerta, uma vez que o prazo de cinco sessões do plenário da Câmara expirou e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não votou o PL 4.330/04. Desse modo, embora não tenha sido incluído na pauta da última terça-feira (22) ou de ontem (23) o projeto pode ser votado em plenário em qualquer momento.
O prazo de cinco sessões foi determinado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acatou requerimento neste sentido apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A manobra regimental atropela entendimento de que só se votaria o projeto quando se alcançasse um consenso em torno da matéria.
É fundamental que a mobilização nacional se intensifique, uma vez que, embora as bancadas do PT, do PSB e do PCdoB tenham fechado a questão contra o projeto, as demais bancadas partidárias não têm essa posição: ou estão dividas em relação ao tema ou estão integralmente a favor do projeto.
O movimento sindical está unido no combate generalizado a propostas que visem regulamentar a terceirização a sem atender as exigências trabalhistas. Além de apoiar as demais categorias na denúncia do quão prejudicial aos trabalhadores é uma regulamentação da terceirização sem que haja garantias de direitos fundamentais aos trabalhadores – adotando medidas danosas como autorizar a terceirização para as atividades-fim das empresas, retirar a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços e precarizar as relações de trabalho –, a Contee e suas entidades filiadas apontam para o desastre educacional provocado pelas terceirizações nas escolas e defende que qualquer tipo de terceirização seja proibida nas instituições de ensino.
Além de representar a supressão dos direitos dos trabalhadores, que têm salários rebaixados, perda de benefícios sociais e redução da representação sindical, nos estabelecimentos de ensino a terceirização também compromete a própria qualidade da educação, visto que o projeto pedagógico de cada escola depende da ligação direta e forte com os trabalhadores das instituições. Na escola, a terceirização significa a exclusão da possibilidade de integração entre trabalhadores, estudantes e seus pais e responsáveis.
Não à terceirização e sim à educação!
Da redação, com informações do Diap
