Com presença da ministra do TST, debate em Itajaí combate Reforma Trabalhista e defende sociedade justa
“Uma sociedade para todos, igualitária, inclusiva, justa e humana ou uma sociedade para o mercado, aprofundamento das desigualdades, do empobrecimento e a precarização das condições de vida e de trabalho, da maioria do povo brasileiro?” Assim deve ser examinado o atual projeto de Reforma Trabalhista, de acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes, que participou nesta quinta-feira (1°) do debate “As reformas, a terceirização e as mudanças no mundo do trabalho”, promovido pelo Sinpro Itajaí e Região no auditório do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da Univali Itajaí.
A mesa contou com a participação da presidenta do sindicato e coordenadora de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, do desembargador regional do Trabalho Wanderley Godoy Junior, do advogado especialista em Previdência Social e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção catarinense Matusalém dos Santos, do cientista político, economista e professor Eduardo Guerini, e do presidente do Diretório Acadêmico do curso de Direito da Univali Itajaí, Christian Coelho Martins. Também foram registradas as presenças do coordenador da Secretaria de Assuntos Estratégicos e Bancos de Dados da Contee, Fábio Eduardo Zambon, representando o Sinpro-SP, do coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação e presidente da Fetraeep, Rodrigo Pereira de Paula, da diretora da Plena da Contee Cristina Castro e da presidenta do Sinproep-DF, Karina Barbosa, além de dirigentes do Saae Itajaí, do Sinpronorte-SC e de diversas entidades sindicais e do movimento social da região.
Em sua apresentação, a ministra Delaíde desconstruiu os argumentos daqueles que defendem a Reforma Trabalhista e mostrou os principais prejuízos do desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais profundas modificações no Direito do Trabalho, esfera individual e coletiva a exclusão, redução e precarização de direitos individuais; o uso da negociação coletiva para precarizar e retirar direitos; a terceirização ampla para todos os setores da empresa; as alterações no Processo do Trabalho; a redução do papel e da autonomia da Justiça do Trabalho; a violação da garantia de acesso à Justiça e independência dos poderes; e o enfraquecimento da representação sindical.
Ela lembrou ainda que, em toda a sua história, o Brasil tem apenas 130 anos de trabalho livre contra 388 anos de escravidão. E que, embora seja a sétima economia mundial e o 75º no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo levantamento da ONU feito em 188 países, possuindo, em média 100 milhões de trabalhadores (conforme dados do IBGE), dos quais 52 % estão empregados em micro e pequenas empresas, 71,9% dos trabalhadores têm remuneração de até dois salários mínimos. Além disso, o Brasil é o 4º país do mundo em número de acidentes de trabalho, tendo ocorrido mais de 600 mil só em 2015. O país também tem 3.330 mil crianças e adolescentes trabalhando em condições de exploração do trabalho infantil, mais de 160 mil trabalhadores em condições análogas à de escravo e mais de 13 milhões de desempregados. E a Reforma Trabalhista, longe de sanar esses problemas, só aprofunda-os. “Que sociedade pretendemos construir no Brasil?”, questionou a ministra.
Como a reforma trabalhista atinge o conjunto da classe trabalhadora, mas é especialmente cruel com as mulheres, submetidas a jornadas duplas e a múltiplos tipos de agressões — físicas, psicológicas e morais —, o caderno de anotações do debate foi confeccionado a partir de uma oficina realizada com mulheres vítimas de violência, que dialogaram a arte de Frida Kahlo com a expressão de suas próprias dores. O Sinpro Itajaí também aproveitou a presença da ministra Delaíde Arantes para a realização, nesta sexta-feira (2), de um café da manhã com essas mulheres.
Durante o encontro, a diretora da Contee Cristina Castro, que coordenou a oficina, fez um relato de como foi a atividade. Em seguida, a ministra Delaíde contou sua trajetória, de empregada doméstica ao TST, e pontuou mais uma vez os prejuízos da reforma, sobretudo para as trabalhadoras. Já Adércia ressaltou a importância de o sindicato estar presente na discussão de temas como o combate ao machismo, ao racismo, à homofobia, bem como a importância da questão de gênero na educação e nas lutas enfrentadas pelos movimentos sociais.
Várias mulheres fizeram uso da palavra, narrando suas experiências e ressaltando a importância desses espaços de resistência e denúncia da violência. Uma das deliberações foi a criação de um fórum amplo que possa ser constituído com diversos segmentos da sociedade. Outro tema que causou comoção e reforçou a importância dos eventos e do fórum foi o brutal assassinato da professora Giane Fiorenzano, diretora da biblioteca do município, por seu companheiro, no último fim de semana. Em homenagem a ela, que foi filiada ao Sindicato por 17 anos, o auditório do Sinpro Itajaí e Região passará a ter o nome de Giane Fiorenzano.
Por Táscia Souza, da redação
