Com rejeição de destaque, Comissão Especial permite brecha no PNE para destinação dos investimentos públicos ao setor privatista

O texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado ontem (22) pela Comissão Especial da Câmara restabeleceu, ao contrário do que havido sido modificado pelo Senado, a meta de investimentos de 10% do PIB para a educação pública. No entanto, uma brecha para o escoamento desses recursos para o setor privado foi aberta hoje (23), durante a votação dos destaques ao relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Isso porque a comissão rejeitou, por 11 votos a oito, o destaque que pedia a supressão, do texto, do dispositivo enxertado pelo Senado e acatado pelo relator permitindo a contabilização, na meta 20 do PNE – justamente a que assegura a totalidade dos investimentos em educação pública –, de programas como ProUni, Fies e Pronatec, além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas.

Esse foi o segundo grave prejuízo para a educação aprovado pela Comissão Especial do PNE (o primeiro foi a supressão, das diretrizes do PNE, da superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual). No caso da votação de hoje, a posição da Contee e dos deputados e deputadas que votaram favoravelmente ao destaque – inclusive da própria bancada governista, contrariando a posição do governo – não representa uma negação do papel do ProUni, do Fies e do Pronatec na ampliação do acesso ao ensino superior e médio profissionalizante, sobretudo aos filhos dos(as) trabalhadores(as). No entanto, a Confederação compreende que tais programas são medidas emergenciais e transitórias, que não substituem a necessidade premente de investimento público na educação pública nem tampouco podem ser responsáveis pela diminuição da aplicação desses recursos onde eles são, de fato, necessários.

Mais uma vez, a Contee marcou presença na Câmara, representada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza. Outro ponto votado nesta quarta-feira foi a flexão de gênero no texto do PNE. Os mesmos deputados aliados às forças conservadoras que conseguiram suprimir a garantia de uma educação não sexista e não homofóbica insistiram para que fosse adotado o gênero masculino em todo o texto. Essa proposta, contudo, foi derrotada, mantendo-se o texto do relator, que adota a escrita flexionada nas duas opções: masculino e feminino.

A reunião de hoje foi mais uma vez encerrada em função do começo da ordem do dia no plenário, sem que a votação dos demais destaques fosse concluída. Como a próxima semana será encurtada em função do feriado de 1º de maio, a expectativa é de que a apreciação da matéria só seja retomada no dia 6 de maio.

Da redação