Combate à violência: Câmara aprova projeto para reforçar a segurança nas escolas

Na sessão do plenário desta terça-feira (10/9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei – PL 5671/23, que estabelece medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas, prevendo a instalação de equipamentos, como botão de pânico, câmeras e treinamento de profissionais. A matéria agora será encaminhada ao Senado.

O PL reserva um mínimo de 2% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às ações inerentes a esses equipamentos e medidas de segurança, bem como para a formação e o treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relativas ao tema. O montante poderá ser direcionado ainda para a prestação de assistência técnica.

Só estarão aptos a receber os recursos os estados e municípios que tiverem programas de proteção e segurança escolar. Os entes também deverão viabilizar planos de prevenção e combate à violência nas escolas.

O texto estabelece ainda que os estados criem, no âmbito dos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para evitar a violência no ambiente escolar, inclusive no ciberespaço.

Na opinião da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), o PL representa um avanço significativo para a proteção das crianças e jovens nas escolas. As novas ferramentas e treinamentos serão fundamentais para a construção de um espaço escolar cada vez mais pacífico, em que os profissionais e estudantes se sintam acolhidos e seguros.

“Sem dúvida, a instalação de botões de pânico e câmeras é um alívio para muitos pais e profissionais da educação, só não pode ser uma vigilância excessiva ao ponto de fornecer elementos para discriminação e bullying. Os dispositivos devem ser utilizados para dar uma resposta rápida a situações de crise e aumentar a capacidade de monitoramento, intensificando a segurança. Vamos seguir acompanhando a tramitação desse importante projeto no Senado”, acrescenta a entidade.

A Contee ressalva ainda: “não podemos esquecer que a segurança nas escolas está intimamente ligada ao contexto social e econômico em que as instituições estão inseridas. Trata-se de um desafio multifacetado que exige uma abordagem holística, colaborativa e o diálogo contínuo entre escolas, famílias e comunidades. Investir em programas de apoio psicossocial, em estratégias para combater a violência e em iniciativas de inclusão social é fundamental na prevenção de crises”.

EQUIPAMENTOS A SEREM PRIORIZADOS

De acordo o projeto, os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada devem implementar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:

• instalação de dispositivo emergencial de acionamento das autoridades competentes locais responsáveis pela segurança pública em caso de ocorrência ou risco de ocorrência de incidentes com múltiplas vítimas (IMV);
• instalação de câmeras de videovigilância;
• treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e operação dos equipamentos de segurança; e
• estabelecimento de planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar

Com informações da Agência Câmara

Por Romênia Mariani