Combate à violência contra a mulher entra nos currículos escolares
Portaria dos ministérios da Educação e das Mulheres regulamenta a inclusão do tema na educação básica e deve alcançar milhões de estudantes em todo o país
A inclusão de conteúdos voltados ao combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica ganhou novo impulso com a publicação da Portaria Interministerial nº 2/2026, assinada pelos ministérios da Educação e das Mulheres e publicada no Diário Oficial da União em 26 de março.
A medida regulamenta a Lei nº 14.164/2021 e estabelece diretrizes para que o tema seja incorporado de forma estruturada ao processo de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio.
Entre os próximos passos, a portaria determina que o Conselho Nacional de Educação institua, no prazo de 30 dias a partir da publicação – ou seja, até o fim de abril – uma comissão responsável por elaborar proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais. O texto, no entanto, não define prazo para a conclusão dessa atualização.
A iniciativa deve alcançar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país e foi anunciada durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, realizado na Universidade de Brasília. A ação integra o conjunto de políticas do governo federal voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, incluindo o Pacto Brasil entre os Três Poderes e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Além da educação básica, foi firmado um protocolo de intenções voltado às instituições públicas de ensino superior e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com orientações para o acolhimento e a prevenção da violência de gênero nesses espaços.
Ao falar sobre a medida, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou o papel da educação na transformação social e afirmou que “a mudança começa na formação das pessoas, desde os primeiros anos escolares” – em referência ao pensamento de Paulo Freire.
Já o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou o papel da escola na construção de valores e, segundo a divulgação oficial, afirmou: “Estamos afirmando um Brasil onde meninas e mulheres possam viver sem medo e ocupar todos os espaços”.
A regulamentação da lei representa um avanço ao incorporar o enfrentamento à violência contra a mulher ao campo da formação. A proposta amplia a atuação do Estado, ao reconhecer que a prevenção também se constrói por meio da educação e da transformação cultural.
Para a Contee, a iniciativa é um passo importante, mas requer formação continuada de educadoras e educadores, materiais didáticos adequados e suporte institucional às escolas. O desafio agora é assegurar que essas diretrizes se traduzam em práticas pedagógicas efetivas no cotidiano escolar.
Nesse processo, profissionais da educação têm um importante papel. Conhecer a legislação, promover o debate em sala de aula e contribuir para a construção de ambientes seguros e respeitosos são passos fundamentais para que a política produza efeitos concretos na vida escolar e na sociedade.
Por Antônia Rangel
