Combate ao trabalho escravo avançou, mas precisa ser mais ‘coercitivo’, defende fiscal
Combate ao trabalho escravo avançou, mas precisa ser mais ‘coercitivo’, defende fiscal
O combate ao trabalho escravo contemporâneo avançou no país, mas precisa ser mais rigoroso, inclusive em termos pecuniários, avalia o auditor-fiscal do Trabalho Marcelo Campos, na função há três décadas. “Sem uma estrutura de Estado que faça valer a lei, dificilmente ela será cumprida”, afirmou, durante ato organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na tarde dessa quarta-feira (31).
Mesmo após a abolição formal da escravatura, a história brasileira se formou a partir da negação de direitos, acrescentou o fiscal. Ele defendeu que a fiscalização seja mais coercitiva e lembrou que o valor atual da multa é de apenas R$ 416. Campos disse que o diálogo com os empregadores faz parte da atividade, mas nem sempre isso basta. “A nossa essência, aquilo que consubstancia a razão da existência da fiscalização do trabalho é exercer alguma coercibilidade, para que os direitos sejam garantidos. Em um país com tradição escravista, com diálogo e tapinhas nas costas, não se cumprirão. Já evoluímos muito, a política pública é meritória, mas precisamos avançar.”
Chacina de Unaí
Esta é a Semana Nacional de Combate ao Trabalho ao Escravo. Na terça-feira (30), fiscais e famílias participaram de ato em Brasília, diante do MTE, organizado pelo Sinait (sindicato da categoria) em homenagem aos quatro servidores – três fiscais e um motorista – assassinados em 28 de janeiro de 2004. O crime ficou conhecido como chacina de Unaí, cidade do noroeste de Minas Gerais. O 28 de janeiro tornou-se, por lei, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e também Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.
O subprocurador geral da República, Carlos Frederico Santos, ressaltou a união de esforços entre os vários órgãos públicos que compõem os grupos móveis de fiscalização. Além dos auditores-fiscais, costumam participar das operações, entre outros, procuradores (Ministério Público Federal e do Trabalho), policiais federais e policiais rodoviários federais. Combater a rede de escravidão contemporânea é também uma questão de consciência social, acrescentou. “A sociedade brasileira deve buscar os órgãos correspondentes a esse combate. A participação da sociedade é fundamental, não basta cobrar de órgãos públicos.”
Maior número de resgates em 14 anos
A auditora-fiscal Lorena Guimarães de Arruda, secretária de Inspeção do Trabalho substituta, lembrou que em 2023 se registrou o maior número de resgates nos últimos 14 anos: 3.190 trabalhadores. “Os números deixam claro que o trabalho escravo contemporâneo ainda é um problema grave e persistente no Brasil”, afirma.
O cineasta Renato Barbieri também participou do ato de hoje. Ele é autor do documentário Servidão, recentemente lançado. E revelou que pretende realizar um filme sobre trabalho escravo doméstico.
Simultaneamente, os auditores-fiscais estão em greve para cumprimento de um acordo, firmado em 2016, para pagamento de um bônus de eficiência. O Sinait abriu dissídio coletivo de greve no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida é para evitar suspensão do pagamento e a classificação e faltas como injustificadas.
