Começa hoje a greve nacional da rede pública pelo cumprimento do piso
Começa hoje (23) a greve de três dias dos trabalhadores em educação da rede pública, numa mobilização nacional, encabeçada pela CNTE, em exigência do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, promulgada em 2008, que ainda hoje não é respeitada por oito estados brasileiros nem integralmente cumprida por outros 14, o que o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo um terço da jornada de trabalho do professor. Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.
A paralisação nacional acontece durante a Semana de Ação Mundial (SAM), o maior evento temático, descentralizado e autogerido sobre educação no mundo, que começou no último domingo (21) e vai até o próximo dia 28. Durante a SAM, associações de bairro, sindicatos, secretarias municipais de educação, creches, escolas, universidades, fóruns, conselhos de educação e organizações não governamentais promovem audiências públicas, aulas abertas, seminários e atos lúdicos envolvendo suas respectivas comunidades justamente para o debate sobre a valorização dos profissionais de educação.
O cumprimento do Piso Nacional do Magistério é uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira e, por isso, conta com o apoio irrestrito da Contee, que participará das atividades em Brasília. Por considerar a educação um instrumento indispensável para o desenvolvimento e a soberania do Brasil, a Contee sempre esteve junto da CNTE e das demais entidades nacionais na luta por investimentos em educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, o que passa necessariamente pela implementação do piso nacional do magistério e pela valorização dos trabalhadores do setor de ensino.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, “esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade a mobilização e a cobrança das principais lutas da CNTE para a educação no país”. “Mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no Brasil.”
A greve nacional dos professores vai reivindicar também outras questões fundamentais para a educação brasileira, como a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – com investimento de 10% do PIB nacional em educação púbica -, aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, criação do Sistema Nacional de Educação (SNE),e destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor.
Também faz parte das reivindicações da categoria a definição de diretrizes de carreira para os profissionais da educação e a regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição (ampliação do piso salarial para todos os profissionais da educação), além da regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.
Amanhã (24), a CNTE realizará um ato na Câmara dos Deputados em Brasília (DF) com a presença de representantes de todos os sindicatos filiados e se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado Federal.
Da redação, com informações da CNTE e do Portal Vermelho
