Comissão da Câmara aprova salas sensoriais para estudantes com autismo nas escolas
A educação inclusiva deu um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 8, um projeto de lei que propõe a criação de salas sensoriais adaptadas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino básico e superior de todo o país.
A proposta visa garantir o direito à aprendizagem de crianças e jovens com autismo. A Contee defende a inclusão como princípio primordial de uma educação pública, democrática e de qualidade.
O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), unificou e aperfeiçoou dois projetos: o PL 3098/24, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), e o PL 4193/24, que tramitava em conjunto.
A iniciativa prevê a criação de três tipos de ambientes adaptados:
Esses espaços deverão obedecer a normas técnicas de acessibilidade e segurança, e serão acompanhados por profissionais especializados, como terapeutas ocupacionais, psicólogos e pedagogos com formação em transtornos do neurodesenvolvimento. A gestão das salas poderá ser realizada por meio de parcerias entre instituições públicas e privadas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) avalia a aprovação do projeto como uma importante vitória para a inclusão escolar, reforçando a urgência de que a escola brasileira esteja verdadeiramente preparada para acolher a diversidade, com estrutura adequada, formação docente continuada e suporte psicossocial.
“Salas sensoriais são uma resposta concreta às necessidades de estudantes com autismo, mas também um símbolo de que a escola precisa ser um espaço de pertencimento, respeito e desenvolvimento integral para todos”, afirma a direção da Contee. “Trabalhadoras e trabalhadores da educação têm papel essencial nesse processo, e por isso é fundamental garantir políticas públicas que viabilizem essas ações com estrutura e valorização profissional.”
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa também ser aprovado pelo Senado Federal.
A Contee seguirá acompanhando a tramitação do projeto, reafirmando sua defesa da educação pública, gratuita, inclusiva e com financiamento adequado, bem como de uma escola onde a pluralidade humana seja reconhecida, respeitada e celebrada.
Com informações da Agência Câmara
Por Romênia Mariani
