Comissão da MP dos royalties para Educação desiste de ouvir governadores
A comissão mista que analisa a medida provisória com novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo (MP 592/12) desistiu de ouvir governadores para evitar politizar a discussão sobre o texto.
Ontem (27), a comissão elegeu o presidente por aclamação, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e definiu o cronograma de trabalhos.
Duas audiências públicas serão realizadas. A primeira, no dia 12 de março, vai discutir as perspectivas de produção de petróleo no país com representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e da Petrobras. A segunda audiência, ainda sem data marcada, vai ouvir o Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Municípios, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre a destinação dos recursos dos royalties.
A medida provisória preenche lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (12.734/12). O texto destina ainda 100% dos recursos à educação.
A ideia inicial do relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), era ouvir os governadores dos estados produtores e não produtores de petróleo, mas integrantes da comissão argumentaram que as posições já eram conhecidas e que não seria proveitoso estender o debate.
O senador Vital do Rêgo sugeriu uma discussão mais técnica em torno da matéria. “Nós não vamos, por uma decisão do plenário da comissão, politizar, trazer as palavras daquelas autoridades que já se manifestaram. A comissão entendeu que nós devemos escutar os órgãos gestores da administração do petróleo e depois os órgãos aos quais serão destinados os recursos da produção do petróleo.”
O relator da medida provisória dos royalties, deputado Carlos Zarattini, já antecipa que o debate será inflamado, apesar da estratégia da comissão. “Esse tema é bastante controverso no Congresso. Nós temos paixões grandes em jogo, mas eu acho que podemos avançar muito. Existe hoje um ponto de vista bastante positivo em termos de chegar a um acordo. Nós vamos economizar tempo nas audiências e vamos ganhar tempo nos debates.”
O Congresso tem até 13 de maio para votar a medida provisória dos royalties, que recebeu 62 emendas. A comissão mista vai se reunir todas às terças-feiras à tarde.
Da Agência Câmara
