Comissão de Educação aprova Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 2.411/2024, que cria a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta visa consolidar e aprimorar as iniciativas já existentes para combater o analfabetismo e fortalecer a educação básica para jovens, adultos e idosos que não completaram sua formação escolar. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

Apresentada pela então senadora Janaína Farias (PT-CE), a proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou a relevância da política para enfrentar os desafios da baixa escolaridade entre adultos e jovens.

Entre as principais diretrizes, o projeto estabelece medidas como a busca ativa de estudantes para o EJA, além da integração de dados entre setores como saúde, assistência social, cultura, direitos humanos e segurança pública. Essa articulação intersetorial visa não apenas identificar potenciais estudantes, mas também oferecer suporte para que continuem os estudos.

O projeto prevê ainda a participação ativa da sociedade civil, de movimentos sociais e de instituições de formação de profissionais que atuam na educação de jovens e adultos. Segundo o texto, essas parcerias são essenciais para adaptar as ações às necessidades do público-alvo e garantir que as políticas atinjam os resultados esperados.

Outro ponto importante é a promoção de modelos pedagógicos flexíveis, com horários alternativos, incluindo finais de semana, para atender grupos demográficos diversos e estudantes que conciliam estudos com trabalho e outras responsabilidades. Espaços de acolhimento para filhos de estudantes, de 4 a 12 anos, também serão disponibilizados, buscando facilitar o acesso dos responsáveis à educação.

A proposta prioriza o ensino presencial, mas permite o uso de tecnologias digitais como complemento pedagógico. A educação a distância, embora admitida, será uma estratégia complementar e não substitutiva, especialmente nos casos em que o contato presencial com educadores é essencial para garantir a alfabetização e a continuidade dos estudos.

Além disso, a nova política incorporará programas já existentes, como o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (Peja), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Pronatec, entre outros. Esse esforço visa consolidar uma estrutura robusta e integrada para atender o público jovem e adulto em formação.

A senadora Teresa Leitão propôs uma emenda ao projeto que estabelece a criação de metas progressivas para erradicar o analfabetismo, que deverão ser definidas por regulamento em conformidade com o Plano Nacional de Educação. Essas metas deverão levar em conta as características regionais e as necessidades específicas dos sistemas de ensino, além da alocação de recursos e da faixa etária dos alunos atendidos.

Com a aprovação na Comissão de Educação, a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos representa um passo importante para reduzir o analfabetismo e elevar o nível de escolaridade entre jovens e adultos brasileiros. Se implementada, a proposta poderá ajudar milhões de brasileiros a retornar à escola e completar sua formação, promovendo mais inclusão e oportunidades no país.

Por Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani