Comissão de Educação vota projeto que obriga bolsista a prestar serviço à rede de ensino
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na reunião de terça-feira (14) projeto de lei que obriga beneficiários de bolsas de estudos custeadas pela União a colaborarem com estabelecimentos públicos de educação básica. Pela proposta (PLS 224/2012), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os bolsistas deverão prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais por, no mínimo, quatro horas semanais.
Cristovam entende que, em contrapartida ao benefício recebido, os bolsistas poderão ajudar a disseminar o interesse dos jovens estudantes pelas ciências. Segundo o texto, a forma de participação dos bolsistas deve ser definida por órgãos federais competentes em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação. Os bolsistas no exterior deverão cumprir o serviço após o retorno ao Brasil, durante período igual ao que durou a bolsa.
O autor argumenta que, desde cedo, as crianças aprendem sobre arte e esporte, mas poucas se interessam pelas matérias científicas. Por outro lado, observa, há milhares de cientistas em formação, como bolsistas, por meio de programas que consomem grande soma de recursos de órgãos do governo. Entre as iniciativas, ele citou o programa Ciências sem Fronteiras.
Capital humano
A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do projeto, recomenda sua aprovação, destacando que a proposta vai além da mera expectativa de gratificação individual em favor dos bolsistas. Ela observa que o grande mérito é aliar a formação de capital humano para o país, por meio da concessão de bolsas de estudo, com a prestação de serviços aos estudantes das escolas públicas.
Ana Amélia ajustou uma emenda aprovada antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ampliar o alcance da categoria de bolsista. Tal classificação passa a incluir assim todo estudante que participe, com apoio de recursos federais, de programa de iniciação científica, de iniciação à docência e de intercâmbio, independentemente da natureza da instituição de ensino em que esteja matriculado, assim como alunos de faculdades privadas beneficiados por bolsas de graduação (caso, por exemplo, do Prouni).
A matéria receberá decisão terminativa e, se aprovada, seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado seja em Plenário.
Bolsas via empresas
Entre as nove matérias com exame previsto na reunião, a partir das 11h, ainda está um projeto (PLS 514/2007) que, com as emendas sugeridas, pode obrigar as empresas com mais de cem empregados a conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes legais, destinadas à formação técnico-profissional ou de nível superior.
As bolsas serão dadas uma vez ao ano, à proporção de uma para cada grupo de 100 empregados, e serão oferecidas prioritariamente aos trabalhadores com menor remuneração. As empresas poderão deduzir a totalidade do valor das bolsas das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
No texto original, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), as bolsas destinavam-se apenas aos dependentes legais dos trabalhadores. A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), estendeu o benefício também aos empregados e manteve a possibilidade de dedução dos gastos das contribuições do PIS/Pasep, sugestão aprovada antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O exame será também terminativo.
Mercadorias falsificadas
Outro projeto em pauta, o PLC 118/2014, da Câmara dos Deputados, permite que mercadorias com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização. Hoje o destino mais comum dessas mercadorias abandonadas em alfândegas ou apreendidas pela Receita Federal é a destruição por incineração.
A autora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), quer evitar o desperdício quando for possível a descaracterização dessas marcas com a preservação dos produtos. Além de gerar emprego e renda, “o reaproveitamento iria diminuir prejuízos causados pelos custos da destruição e contribuir também com as necessidades logísticas da Receita Federal desafogar seus depósitos”, justifica a deputada.
O relatório elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) é favorável ao projeto. Se a aprovado, o texto vai a Plenário, para decisão final.
Entre os itens em pauta, quatro são requerimentos para novas audiências públicas, um deles de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que propõe debate sobre a expansão do atendimento em creches para crianças com até três anos, visando ao seu desenvolvimento integral.
