Comissão Especial adia votação do PNE; Contee reafirma defesa de um Plano que assegure o fortalecimento da educação pública

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Comissão Especial da Câmara responsável por analisar a matéria foi adiada. A apreciação da proposta estava agendada para hoje (11) e amanhã (12), mas teve de ser postergada em função da não conclusão do parecer do relator Angelo Vanhoni (PT-PR). Ainda não há previsão de quando o projeto será colocado em votação.

Os diretores da Contee Cássio Filipe Galvão Bessa (Secretaria-Geral) e Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Assuntos Institucionais) estão em Brasília nesta terça-feira. Com o adiamento, os diretores da Confederação vão intensificar o diálogo com os parlamentares em defesa de um PNE que de fato reflita os anseios da sociedade, em prol do fortalecimento da educação pública.

A Contee, assim como as demais entidades que defendem essa bandeira, tem estado em permanente mobilização junto aos deputados pela aprovação do PNE tal como votado pela Câmara em 2012, sem os retrocessos trazidos pelo substitutivo do Senado Federal. Em audiência pública realizada pela Comissão Especial no dia 25 de fevereiro, a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, apontou os principais prejuízos aprovados pelos senadores.

Um dos mais graves é a transformação do prazo de dois anos para instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) em prazo para a apresentação de proposta nesse sentido. Também é de extrema gravidade a modificação das metas 11 e 12, com a substituição por “gratuidade”, na primeira, da exigência de que pelo menos 50% das novas vagas no ensino técnico sejam criadas no segmento público – o que transfere a responsabilidade e os recursos para a iniciativa privada – e a supressão, na segunda, da determinação de que 40% das novas matrículas no ensino superior sejam feitos na rede pública.

Além desses, a coordenadora-geral da Contee frisou, na ocasião, que a estratégia 11.7 “traz uma inédita expansão da oferta particular, inclusive por meio do financiamento estudantil, que não estava nem previsto nem debatido no projeto aprovado pela Câmara”, sendo que o fundamental é o investimento na expansão e na qualidade da educação pública. Além disso, a Confederação se opõe ao fato de o Senado ter retirado a valorização profissional da Meta 15, que aponta a política nacional de formação dos profissionais da educação, e não estabelecido prazo para a formulação da metodologia do CAQi.

O PNE – tal qual aprovado pela Câmara em 2012 – é pauta prioritária das entidades nacionais, que estão unidas na mobilização em prol da aprovação de um Plano Nacional de Educação sem retrocessos. Nessa perspectiva, mesmo com o adiamento da votação e a não previsão de uma nova data para a matéria entrar em pauta, a Contee convoca as entidades filiadas a também intensificarem, juntos aos deputados, o posicionamento dos trabalhadores em educação do setor privado – e de toda a sociedade – em favor de um PNE sem tendências privatistas, que de fato traduza a concepção de educação pública como prioridade para o desenvolvimento nacional, dever do Estado e direito de cada cidadão.

Da redação