Comissão Especial conclui votação do PNE

A Comissão Especial da Câmara concluiu hoje (6) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que segue agora para a apreciação do Plenário. Nesta tarde, os deputados e deputadas analisaram os últimos destaques apresentados à matéria e algumas polêmicas foram levantadas, sobretudo no que diz respeito à alfabetização e ao desempenho das escolas. No entanto, o único destaque aprovado nesta terça-feira, o qual contraria o posicionamento da Contee, é o texto do Senado que prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A questão dividiu os parlamentares e mesmo as bancadas, mas acabou prevalecendo a posição defendida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Quanto ao outro ponto de controvérsia, acabou sendo retirado pelo deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) que defendia a redação do Senado, o qual estabelecia a alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; no máximo, até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e até o final dos 6 anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do PNE. Com o recuo, prevaleceu o texto original da Câmara, apoiado pelo relator Angelo Vanhoni (PT-PR), o qual determina a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Outro recuo, considerado importante pela Contee, foi a retirada, pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), do destaque que pretendia fixar prazo não superior a 180 dias para a conclusão de processos autorizativos de cursos ou instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores, de credenciamento ou recredenciamento de instituições. A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação, Nara Teixeira de Souza, que acompanhou a votação, destaca que, para a Contee, o fato de a deputada ter retirado o destaque – o que contrariou os interesses da IES privadas –  fortalece a necessidade de garantir a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), que retorna à pauta da Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (7).

Da redação
Fotos: Nara Teixeira de Souza