Comissão especial debate resultados de auditoria do TCU sobre o ensino médio
A comissão especial sobre jornada integral no ensino médio (PL 6840/13) discute nesta quarta-feira (12), às 14h30, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou a oferta e a qualidade do ensino médio no País.
O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que pediu o debate, explica que o TCU assinou um termo de cooperação com os tribunais de contas dos estados para realizar uma auditoria coordenada, para identificar os problemas que afetam a qualidade do ensino médio no Brasil e fiscalizar as ações do governo.
O ministro Valmir Campelo foi o relator, e o processo teve a participação de 90 auditores, com visita a 580 escolas em todo o Brasil.
Relatório
A auditoria, cujo relatório foi divulgado em março deste ano, foi centrada em quatro eixos temáticos: cobertura, professores, gestão e financiamento.
Entre outros pontos, o relatório chama a atenção para o risco de o Brasil não atingir o objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) de alcançar, em 2023, pelo menos 85% de taxa de escolarização líquida no ensino médio – número de alunos matriculados em relação ao total da população com faixa etária adequada a esse nível de ensino, que é de 15 a 17 anos. Dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicavam que, em 2011, essa taxa era de apenas 51,6%.
Também foi constatada na auditoria a carência, em todo o País, de pelo menos 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias para o currículo do ensino médio, sendo os maiores deficits em física, química e sociologia. Problema que poderia ser solucionado, na avaliação do ministro Valmir Campelo, com a capacitação dos 46 mil professores que integram a rede, mas não têm formação específica em nenhuma dessas disciplinas, e com a realocação dos cerca de 61 mil professores que estão fora de sala de aula (40 mil em atividades administrativas, 16 mil em outros tipos de afastamento e 5 mil cedidos a outros órgãos não relacionados à área educacional).
O relatório do TCU ressalta ainda que não há indicador de desempenho do ensino médio que permita a produção de resultados individualizados por escolas ou por municípios, já que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para essa etapa de ensino é avaliado apenas em âmbito estadual. E indica que o investimento público direto do Brasil por estudante do ensino médio ainda está abaixo da média dos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – 2.148 dólares por aluno em 2010, contra 9.322 na média dos países da OCDE.
Como resultado da auditoria, o tribunal determinou ao Ministério da Educação que apresente um plano de ação que inclua a elaboração de um modelo de avaliação do ensino médio por escola e a regulamentação de padrões mínimos de qualidade de ensino, para que seja possível definir um valor mínimo por aluno que assegure um ensino de qualidade e sirva de parâmetro para a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cada estado.
Convidados
Foram convidados para participar da discussão:
– o diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Alípio Dias dos Santos Neto;
– o presidente do Inep, José Francisco Soares;
– a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo;
– a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli; e
– Alejandra Velasco, representante do Movimento Todos pela Educação.
A audiência será realizada no plenário 13, a partir das 14h30.
Íntegra da proposta:
Da Agência Câmara
