Comissão especial pretende aprovar a reforma da Previdência
Foi instalada nesta quinta-feira, 25, a comissão especial que analisará a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19), que prevê o desmonte da Previdência Social e o direito à aposentadoria da maior parte da população brasileira. Articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) foi eleito por 40 votos e indicou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Foi eleito primeiro-vice-presidente o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE). Todos apoiam a reforma, com algumas restrições.
A comissão especial poderá modificar a proposta de Bolsonaro, e terá 49 titulares, dos quais já foram indicados 46, e igual número de suplentes – 43 nomeados até agora. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.
PR, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Pros, Solidariedade, Cidadania, Patriota e Podemos, que somam hoje 293 deputados, apresentaram no mês passado um documento em que se posicionam contra as mudanças no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes e da aposentadoria rural previstas sugeridas pelo governo Bolsonaro. Silenciaram sobre os danos que o projeto causará aos trabalhadores em educação e às trabalhadoras, de um modo geral.
Oposição apela ao Supremo
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que parlamentares contrários à reforma da Previdência (do PT, PDT, PSB, PCdoB, PSol e Rede) ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender, por 20 dias, a tramitação do texto na Câmara. “A instalação da comissão especial e a decisão sobre a admissibilidade da PEC podem ser anuladas”, afirmou.
O mandado argumenta que o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ignorou o requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias, conforme prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não venha com os estudos que a embasem. Os parlamentares conseguiram 1/5 de assinaturas para sustar aquela votação, mas a reunião foi não foi interrompida.
Outro mandado de segurança foi protocolado, tratando do mérito da matéria. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a PEC 6/2019 fere o direito fundamental à Previdência Pública garantido na Constituição Federal. “Quando essa emenda propõe que os brasileiros tenham que aderir a uma capitalização nós não teremos uma Previdência Pública. Isso fere um direito garantido na Constituição. Do nosso ponto de vista fere uma cláusula pétrea que é o direito de termos uma Previdência Pública”.
Se aprovada na comissão especial, a proposta de reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.
Da redação
