Comissões discutem democratização dos meios de comunicação
Na semana para a qual está programada a votação do Marco Civil da Internet, a democratização dos meios de comunicação também é pauta na Câmara dos Deputados. Amanhã (12), as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Cultura e de Educação vão realizar uma audiência pública para debater a proposta de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório para o setor.
A discussão foi solicitada pelos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Iara Bernardi (PT-SP), Fátima Bezerra (PT-RN) e Izalci (PSDB-DF). Segundo a Agência Câmara, os parlamentares lembram que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1952, quando não existia internet, redes sociais, telefones celulares nem TV por assinatura. A revolução tecnológica e as mudanças sociais, políticas e econômicas que aconteceram neste período alteraram drasticamente a forma de comunicação. Por isso, os deputados defendem uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica.
Foram convidados para a audiência:
– o jornalista e editor do Blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha;
– o assessor de Políticas Públicas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), João Brant;
– o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges;
– o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (AlterCOM), Renato Rovai;
– a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco Belmonte;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar;
– a coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP);
– o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ);
– o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Lindennberg Neto.
Para expressar a liberdade
A Contee é uma das entidades filiadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e está engajada da defesa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. A Confederação aproveitou a presença dos representantes das entidades filiadas no XVI Consind para coletar assinaturas para a proposta e divulgar a campanha “Para expressar a liberdade”, a fim de que os sindicatos e federações também coletem subscrições para o projeto nos estados e municípios.
O kit de coleta de assinaturas está disponível no site da campanha “Para expressar a liberdade”
Da redação, com informações da Agência Câmara
