Comissões externas foram à Amazônia e a Petrópolis
O Senado mobilizou-se no primeiro semestre na criação de comissões temporárias externas destinadas a acompanhar episódios que impuseram a mobilização da sociedade e dos parlamentares.
No início de junho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa precisava reagir diante do do assassinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, no Amazonas. Pacheco defendeu ainda a mobilização dos senadores das Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) para identificar os reais problemas da região Norte e apresentar propostas para combater o crime organizado e para o fortalecimento dos órgãos de Estado que atuam diretamente na Amazônia.
O Senado criou uma comissão externa temporária destinada a investigar no local o desaparecimento de Bruno Araújo e Dom Phillips, bem como as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte do país.
Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e Dom Philips, correspondente do jornal britânico The Guardian, desapareceram em 5 de junho na região do Vale do Javari, no extremo Oeste do Amazonas. Seus corpos foram encontrados no dia 15 do mesmo mês e identificados por perícia nos dias seguintes. Três suspeitos de cometer os crimes foram detidos pelas autoridades policiais.
Criada a partir de requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte foi instalada em 20 de junho e seu prazo de funcionamento vai até o final de agosto.
O colegiado fez uma audiência conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, por iniciativa do presidente da CDH, Humberto Costa (PT-PE). Representantes de entidades indigenistas insistiram na tese de que os assassinatos de Bruno e Dom não foram fatos isolados e sim, parte de um contexto de criminalidade crescente na região amazônica, em especial no Vale do Javari.
Em diligência no estado, senadores da comissão temporária se reuniram com representantes dos povos indígenas e representantes da força tarefa que inclui Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil, Exército e Marinha. Também participaram da reunião com representantes da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Os parlamentares também estiveram representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), responsável por grande parte dos esforços nas buscas pelos corpos do indigenista e do jornalista.
Retratação
Em 14 de junho, a comissão temporária ouviu no Senado a viúva de Bruno, Beatriz Matos, e o ex-coordenador da Univaja Jader Marubo.
Para Beatriz, a atuação profissional e a memória do indigenistga foram manchadas por declarações do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Funai, Marcelo Xavier.
— Gostaria que o presidente do Brasil e o presidente da Funai se retratassem em razão das declarações ridículas que fizeram. O presidente da Funai falou em ilegalidade da presença deles ali. O presidente da República falou coisas que eu me recuso a repetir aqui. Isso não é uma questão menor. É uma questão muito séria — disse Beatriz, que incluiu nas cobranças o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Ela disse que não recebeu condolências do governo e criticou a falta de apoio da Presidência da Funai. Por outro lado, agradeceu as homenagens dos povos indígenas e o apoio de deputados e senadores.
Na opinião de Marubo, Bruno e Dom morreram por lutar pelos direitos dos indígenas e denunciar ilegalidades na região. Para ele, o presidente Jair Bolsonaro é o responsável pelo desmantelamento da Funai e de órgãos de fiscalização e teria, portanto, parcela de responsabilidade pelas mortes.
— Em campanha mesmo, o presidente Bolsonaro falou que iria ceifar a Funai. Hoje, entendemos o que é ceifar a Funai. Eles desestruturou a instituição. Se houvesse uma Funai forte, uma Funai atuante, uma Funai que fizesse o trabalho para o qual ela foi criada, hoje o Bruno estaria vivo — disse o ex-coordenador da Univaja.
Marubo alertou para o fato de que as atividades irregulares ameaçam, ainda, a floresta e os povos indígenas isolados. O líder indígena respondeu uma série de perguntas dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Nelsinho Trad (PSD-MS), Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF), mas os parlamentares optaram por apresentar questionamentos mais específicos de forma reservada, diante do risco à integridade física de Marubo.
— Tudo indica que pode acontecer isso [mortes] de novo, se nada for feito — disse Marubo.
Ao apresentar o requerimento para a realização da audiência, Randolfe disse que na diligência que fizeram à Amazônia os senadores constataram a ausência do Estado na região.
— Ficamos particularmente impressionados com as ameaças que existem aos povos indígenas isolados e aos povos indígenas como um todo. O Estado, por opção, deixou de existir no Vale do Javari. Não existe Ibama, os indigenistas são ameaçados, o contingente da Polícia Federal é pequeno. A Amazônia foi liberada para todos os tipos de crimes, foi entregue a criminosos — lamentou.
Petrópolis
Logo no início do ano legislativo, a situação decorrente das fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro, levou à criação da Comissão Temporária Externa de Petrópolis, cujos trabalhos foram encerrados em maio. A comissão foi presidida pelo senador Romário (PL-RJ), tendo como vice-presidente o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o relatório final da comissão temporária ofereceu 95 recomendações aos gestores dos Poderes Executivos municipal, estadual e federal, a órgãos e instituições de governo e também da sociedade civil. As recomendações pretendem reverter os estragos verificados em Petrópolis e mitigar os riscos da ocorrência de novas tragédias.
Entre outras medidas, o relatório sugere aprimorar os sistemas de previsão de chuvas; dotar Petrópolis de uma entidade destinada a monitorar os riscos geológicos do município; aumentar a capacidade de drenagem de águas pluviais; promover a desocupação de áreas de risco; criar abrigos; e realizar simulações de tragédias para que a população saiba como agir em situações críticas. Atualmente, 18 comunidades contam com sirenes para alerta antecipado de possibilidade de desastre.
O relatório encaminhou 43 recomendações para a Prefeitura de Petrópolis, 20 para o governo federal, 14 para o governo do estado do Rio de Janeiro, 12 para o Poder Legislativo, duas para a Caixa Econômica Federal, duas para entidades de arquitetura e engenharia, uma para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma para Universidade Federal Fluminense (UFF).
“A legislação vigente exige que as obras de reconstrução obedeçam ao projeto original da estrutura destruída. É preciso mudar a lei para permitir a aplicação de recursos de reconstrução em métodos, técnicas e materiais modernos. Uma solução para o déficit habitacional em Petrópolis pode ser a mudança de gabarito construtivo, para permitir prédios mais altos em alguns locais da cidade. Mas essa é uma decisão que está nas competências do município. Estudo preliminar indica que há cerca de 25 mil residências em áreas de risco em Petrópolis. É preciso buscar terrenos que possam abrigar a construção de novas unidades habitacionais”, conclui Portinho no relatório aprovado na comissão.
Os membros da comissão temporária sobrevoaram o município de Petrópolis, conversaram com prefeito e autoridades municipais, participaram de reuniões para debater medidas de proteção às encostas, saúde mental dos atingidos pela tragédia, repasse de recursos e impacto na cadeia construtiva, entre outros.
Os três senadores que representam o Rio de Janeiro decidiram ainda atuar conjuntamente, por meio de uma emenda à Comissão de Orçamento (CMO), para que Petrópolis possa adquirir novos radares meteorológicos com a mais moderna tecnologia visando a prevenção de desastres. O pacto foi acertado durante reunião da comissão temporária do Senado, em abril, na Câmara Municipal de Petrópolis. O pedido ao Senado partiu do presidente da Câmara, vereador Hingo Hammes (DEM).
