Conae 2014: Mercadante conclama sociedade a lutar por 100% dos royalties, piso nacional e educação de qualidade

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou na manhã de hoje (3), durante o lançamento da II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, a necessidade de destinar 100% dos royalties das novas concessões de exploração de petróleo para o setor. Em seu discurso na solenidade, na qual assinou a portaria ministerial de convocação da conferência, Mercadante reiterou que a medida é imprescindível para garantir que o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, saia efetivamente do papel.

“Não basta aprovar o PNE por unanimidade sem que haja fonte de financiamento”, destacou. “É ingenuidade pensar que os prefeitos vão passar o investimento em educação de 25% para 50% do orçamento dos municípios, comprometendo os outros setores, como saúde e segurança. Se temos algum compromisso com o PNE, temos que indicar a fonte. E qual é esta fonte? São os royalties do petróleo.” O ministro declarou ainda que a presidenta Dilma Rousseff tomou uma decisão histórica com a medida provisória determinando a destinação dos recursos.

Mercadante também conclamou os representantes do Fórum Nacional da Educação (FNE) presentes, e também os movimentos sociais, a pressionar o Congresso pela aprovação rápida do PNE, uma vez que, após o recesso, Senado e Câmara só retomam o funcionamento normal em março. “Estive muito tempo naquela Casa [Senado] para saber que votação de lei é igual a iogurte: tem prazo de validade”, comentou o ministro.

“Esta conferência se realiza num momento histórico da educação no Brasil. É a conferência que mais mobiliza a sociedade brasileira, que mais estimula a participação. E por isso pode contribuir com a aprovação do PNE – que teve uma tramitação muito lenta na Câmara, de um ano e meio – o mais rapidamente possível”, enfatizou. “Sem mobilização não tem educação de qualidade.”

Piso nacional

A fonte de recursos para a educação é fundamental, conforme Mercadante, também para garantir a aplicação do piso nacional do magistério. O ministro já tinha inclusive encerrado sua fala quando vez questão de retomar a palavra para enfatizar a necessidade de valorização da categoria.

“Entendo que foi muito pesado para os municípios um reajuste de 22%. Mas, ao mesmo tempo, o piso nacional equivale a dois salários mínimos. Não podemos ter uma educação de qualidade se o salário inicial não for atrativo para que os alunos busquem os cursos de licenciatura e se interessem pela carreira. Temos essa luta também no Congresso. Limitar o reajuste do piso ao INPC jamais terá o apoio do MEC.”

Políticas educacionais

Durante o ato solene de lançamento da Conae/2014, o titular do Ministério da Educação aproveitou para frisar ações do Governo federal no setor, como o Brasil Carinhoso, o Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa, os investimentos necessários em infraestrutura escolar para ampliar o ensino em tempo integral e até o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com o qual a Contee tem divergências, por discordar da destinação de recursos públicos para a iniciativa privada sem critérios claros de controle público dos recursos.
Mercadante também saiu em defesa da política de cotas para ingresso no ensino superior. “Cerca de 58% dos alunos brasileiros estudam em escolas públicas. Por que não destinar 50% das vagas nas universidades para eles?”, questionou. “Em 1997, os negros representavam 0,5% dos estudantes das universidades públicas. Hoje eles são 10%, o que ainda é muito pouco. Esse país precisa sim de cotas na universidade. Não há como mudar a desigualdade sem políticas de inclusão, sem ações afirmativas.”

Debates

O lançamento da Conae/2014 segue com os painéis temáticos sobre: “Gestão democrática com participação popular no planejamento e na organização da educação nacional”; “Estrutura, organização e conceitos básicos do documento-referência da II Conae; e “O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: cooperação federativa e regime de colaboração”.

Assista aqui o lançamento ao vivo da Conae/2014

Da redação