Conae 2024 aprovou moções com pautas dos/as trabalhadores/as da educação privada
Confederação e entidades filiadas apresentaram documentos contra agência reguladora para o ensino superior e pela regulação da EaD
Na semana passada, durante o encerramento da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae 2024), a Contee conseguiu a aprovação de duas moções, a respeito de temas de suma importância para a entidade.
A primeira é uma moção de repúdio à proposta de criação de uma agência reguladora para o ensino superior. Embora a Contee também tenha apresentado um manifesto sobre o tema, a moção aprovada endossou a insatisfação oficialmente, como posicionamento da plenária final da Conae.
“Criar uma agência com esse propósito em hipótese alguma significa a regulamentação do setor. Ao contrário, representa mais uma oportunidade para que o setor privado atue em defesa dos seus próprios interesses, como se observa em outras agências em vigor no Brasil. Na prática, implica a autorregulação do ensino superior privado e a perda da capacidade do Estado de gerenciar um setor estratégico para a soberania do país”, diz o documento.
Pela qualidade do ensino
A segunda foi uma moção pela qualidade do ensino e regulação da educação a distância. Nela, tendo em vista a realidade da oferta marcadamente permissiva de cursos em EaD no ensino superior brasileiro, as entidades filiadas à Contee propuseram:
– revisão urgente de toda a regulação da EaD, com vistas ao seu aperfeiçoamento e real sintonia com os princípios da educação superior;
– comprometimento efetivo com a qualidade da EaD na educação superior;
– definição de exigências rigorosas para aprovação e reconhecimento de cursos em EaD;
– redução da carga horária a no máximo 20% na oferta a distância dos cursos presenciais;
– restrição absoluta de formação a distância, em nível superior, nos cursos da área de saúde, nas licenciaturas, no direito e nas engenharias;
– destinação das políticas de financiamento estudantil para acesso e permanência restritas aos cursos presenciais;
– restrição absoluta da EaD na educação básica em qualquer nível;
– garantia de condições adequadas de trabalho e remuneração digna aos docentes e todos os trabalhadores na modalidade EaD.
Leia as moções completas
Moção de repúdio: agência reguladora não é regulamentação
Moção pela qualidade do ensino e regulação da EaD no Brasil
Táscia Souza
